A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), faz um alerta à população sobre os riscos à saúde pública relacionados a imóveis abandonados. Esses locais podem acumular água parada e outros materiais que favorecem a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika.

Entre os principais focos de preocupação estão piscinas sem manutenção, caixas d’água destampadas, recipientes expostos e o acúmulo de lixo ou entulho. Esses fatores podem se transformar em criadouros do mosquito, aumentando o risco de transmissão dessas arboviroses e colocando em perigo toda a comunidade.

Para mitigar esse risco, a SMS destaca a importância da participação da população na identificação e comunicação sobre imóveis que apresentem essas condições. Caso alguém localize um imóvel abandonado que possa ter focos do mosquito, é fundamental registrar a denúncia na Ouvidoria da Saúde. O ideal é informar o endereço completo, um ponto de referência e, se possível, dados que ajudem na identificação do proprietário ou responsável. Quanto mais detalhadas forem as informações, mais ágil será a atuação das equipes responsáveis.

Após o registro, a denúncia é analisada e encaminhada à Coordenação de Vigilância Ambiental. Agentes de Combate às Endemias realizam uma inspeção técnica no local, elaborando um relatório, registros fotográficos e avaliando os riscos. Caso sejam confirmados criadouros, medidas necessárias são adotadas imediatamente para eliminar os focos do mosquito.

A coordenadora da Vigilância em Saúde, Duanne Marcele, enfatiza a prioridade que imóveis abandonados recebem no atendimento devido ao alto potencial de disseminação das arboviroses. “Trata-se de uma situação de alto risco epidemiológico e, por isso, a Coordenação de Vigilância Ambiental dá prioridade máxima a esses casos. Após o registro da denúncia, os agentes de combate às endemias realizam uma inspeção técnica para documentar a situação e identificar os riscos existentes”, afirmou.

De acordo com a coordenadora, a legislação federal permite a adoção de medidas excepcionais quando o imóvel está abandonado e representa risco à saúde coletiva. “Se forem constatados criadouros do mosquito e o imóvel estiver abandonado, desabitado ou sem alguém que permita o acesso, a Lei Federal nº 13.301/2016 autoriza, em situações específicas e observados todos os requisitos legais, o ingresso forçado de agentes públicos para eliminar os focos do mosquito e proteger a saúde da população”, explicou.

A Lei Federal nº 13.301/2016 estabelece medidas de vigilância em saúde para o enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. A norma permite, em situações específicas e mediante o cumprimento dos requisitos legais, o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados, quando a ausência ou a recusa de acesso impedir a eliminação de criadouros do mosquito. Quando necessário, a ação pode contar com o apoio da Guarda Municipal ou das forças policiais.

Para registrar uma denúncia, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da Saúde pelos telefones 0800 729 3534 (opção 2) e (79) 3711-5011, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, pelo e-mail saude.ouvidoria@aracaju.se.gov.br, pelo WhatsApp (79) 98126-7148 ou presencialmente na Rua Nely Correia de Andrade, nº 50, bairro Coroa do Meio.

Fonte: Prefeitura de Aracaju