A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está orientando os contribuintes sobre a implantação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar caracteres alfanuméricos. Essa mudança é parte das atualizações referentes à Reforma Tributária e visa modernizar os sistemas da Receita Federal do Brasil.
Com a nova configuração, que incluirá letras e números, será possível aumentar significativamente a quantidade de registros, garantindo a continuidade do cadastro nacional de pessoas jurídicas. O modelo atual, que é composto apenas por números, está se aproximando do limite de combinações disponíveis.
Durante o processo de implantação, a base nacional do CNPJ seguirá um cronograma de transição. De 23 a 25 de julho de 2026, o sistema estará disponível apenas para consultas, ficando temporariamente indisponíveis operações como abertura, alteração e baixa de empresas. Entre 25 e 27 de julho de 2026, ocorrerá a indisponibilidade total da base para a conclusão da implantação do novo modelo. A entrada em produção está prevista para 27 de julho, com a emissão do primeiro CNPJ alfanumérico prevista para 31 de julho de 2026.
O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, destacou que essa mudança representa mais uma etapa da transformação do ambiente tributário brasileiro. Ele enfatizou a importância de que os contribuintes fiquem atentos às orientações oficiais durante esse período de transição.
Sidney Thiago disse: “A implantação do CNPJ alfanumérico faz parte do processo de modernização da administração tributária nacional e está alinhada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É importante que empresários, contadores e contribuintes estejam atentos ao cronograma de implantação para evitar transtornos durante o período de transição. A Semfaz permanece acompanhando todas essas mudanças e orientando a população para que essa adaptação ocorra de forma segura e tranquila.”
O auditor fiscal e diretor do departamento de tributos Mobiliários da Semfaz, Carlos Augusto, também ressalta que as empresas e desenvolvedores de sistemas devem concluir as adaptações necessárias antes da entrada definitiva do novo modelo. Ele afirmou: “Os sistemas que utilizam informações do CNPJ precisam estar preparados para reconhecer o novo padrão alfanumérico. Essa adequação é essencial para garantir o funcionamento correto das aplicações após a implantação realizada pela Receita Federal e evitar eventuais falhas nas operações.”
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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