BRA SÍ LIA/DF – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) avalia empurrar novamente a entrada em vigor da atualização da NR-1, que prevê multa a empresas cujas práticas provoquem adoecimento mental de funcionários. A norma, fixada para maio de 2026 após um primeiro adiamento, pode agora ficar para 2027, apesar do recorde de 546,2 mil afastamentos por transtornos psíquicos em 2025.

Em resumo: Sob pressão de entidades patronais, a fiscalização de riscos psicossociais pode ser postergada mais uma vez.

O que está em jogo para empresas e trabalhadores

Pela atualização da NR-1, auditores passariam a autuar companhias por metas abusivas, jornadas excessivas e assédio moral, na mesma intensidade em que hoje fiscalizam acidentes físicos. Caso a prorrogação se confirme, a responsabilização ficaria só no papel por mais um ciclo, enquanto o INSS segue arcando com benefícios decorrentes de ansiedade e depressão. Dados do Ministério da Saúde apontam alta de 15% nos afastamentos em um ano.

Entidades empresariais afirmam que falta orientação técnica e temem aumento de custos com psicólogos e relatórios. Já o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho rebate, alegando que cartilhas e manuais foram distribuídos desde 2024.

“Os trabalhadores seguem expostos a riscos claros, e empurrar a regra cria um limbo regulatório”, alerta a procuradora do Trabalho Juliane Mombelli.

Pressão, argumentos e o custo da inação

Serviços, comércio e contabilidade lideram o lobby pelo novo prazo. Segundo o Sescon-SP, comprovar inexistência de riscos psicossociais traria insegurança jurídica e choque financeiro às pequenas empresas. Para auditores e especialistas em ergonomia, o verdadeiro problema é estrutural: redução salarial, precarização e metas inalcançáveis pós-pandemia.

Enquanto o impasse se arrasta, o país gasta bilhões em benefícios e perde produtividade. Transtornos ansiosos concentraram 166.489 licenças em 2025; episódios depressivos, 126.608. Classificações da OIT mostram mais de 2 mil profissões afetadas, do vendedor varejista ao auxiliar de escritório.

Crédito da imagem: Divulgação / Arte g1

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