A prefeita Emília Corrêa mandou um pacote de projetos pra Câmara que pode mudar a vida de quem trabalha na educação e cultura da cidade. Entenda o que está em jogo.

A prefeita Emília Corrêa enviou à Câmara Municipal de Aracaju um conjunto de propostas que visam modernizar a administração e valorizar os servidores públicos. Dentre as principais iniciativas, destacam-se projetos que buscam assegurar isonomia aos profissionais do magistério e a reestruturação do Fundo de Cultura.

O pacote de propostas também inclui Projetos de Lei Complementar (PLCs) que reformulam a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município (CGM), abordam a gestão de honorários e benefícios para procuradores do Município e regulamentam os procedimentos de registro, execução, controle e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas municipais. Entre os projetos, encontra-se uma proposta que reestrutura a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS).

A prefeita Emília Corrêa ressaltou a importância dessas medidas para a reestruturação institucional e a garantia de direitos.

“Temos um compromisso contínuo em aprimorar a administração para garantir direitos e valorizar os servidores que atuam na ponta, sempre em prol da população. Isso é humanizar a gestão de verdade e promover a cidadania. Enviamos até projetos no âmbito da cultura, que fortalecem os nossos vínculos sociais e identitários da cidade”, afirmou.

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 estabelece medidas de adequação remuneratória que visam corrigir desigualdades salariais entre profissionais do magistério que exercem as mesmas funções na Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju. Segundo o assessor técnico da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Marcos Barbosa, a proposta abrange os docentes efetivos que foram ou serão empossados no exercício de 2026, além dos profissionais contratados por tempo determinado no mesmo período, conforme os Processos Seletivos Simplificados realizados com base na legislação municipal.

A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, destacou que a proposta valoriza os profissionais da educação e promove a equidade salarial.

“A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização do magistério público e a observância do princípio da isonomia remuneratória na educação municipal aracajuana. Este é mais um avanço em favor de uma educação de qualidade nas nossas escolas”, afirmou a secretária.

Outro projeto importante é o que reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Cultural, agora denominado Fundo Municipal de Cultura. Essa mudança alinha Aracaju às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), buscando proporcionar uma gestão mais democrática, transparente e financeira para potencializar o apoio às artes e preservar o patrimônio histórico e imaterial da cidade.

O secretário de Cultura, Paulo Corrêa, explicou como será a formação do novo conselho após a tramitação legislativa.

“Assim que for aprovado, a Secretaria de Cultura fará a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura. Para os integrantes da sociedade civil, será realizada uma escuta pública para definir os representantes”, detalhou.

Além disso, a prefeita também enviou um projeto que reconhece oficialmente o Hino do Município de Aracaju, resultado de um edital público promovido pela Secretaria Municipal da Cultura (SEMCULT). Com a aprovação, a letra e a música passarão a integrar oficialmente o patrimônio cultural imaterial do município.