O Projeto de Lei nº 373/2025, do Governo do Estado, que transforma o Programa Padre Pedro de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias em política permanente do Governo do Estado, foi aprovado nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe. A medida institucionaliza a principal rede pública de alimentação de Sergipe e garante expansão, financiamento e continuidade das ações de combate à fome.

Antes da atual gestão, o Padre Pedro funcionava apenas com uma unidade. Com o governo de Fábio Mitidieri, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), o programa passou a contar com três espaços em operação, ampliando a cobertura territorial e a capacidade de atendimento da população. O Restaurante Popular do Espaço Zé Peixe, no Centro de Aracaju, distribui cerca de 1.300 refeições diariamente. Esse ano o serviço foi descentralizado com as cozinhas comunitárias e chegou aos bairros Bugio e Santa Maria, com 300 refeições por dia em cada local. Em breve, o Padre Pedro chega, também, ao Japãozinho, somando mais de 2.200 refeições diárias nas quatro unidades.

A nova lei cria regras de funcionamento, estabelece critérios de atendimento e garante recursos anuais de R$ 38,1 milhões entre 2025 e 2027. A legislação também organiza o programa em duas modalidades: Restaurantes Populares, com capacidade superior a mil refeições diárias, e Cozinhas Comunitárias, a partir de cem refeições por dia. O texto integra Sergipe ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e inclui o Conselho Estadual de Segurança Alimentar no acompanhamento e fiscalização da política.

Para a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, a aprovação é um marco no enfrentamento à fome. “O Padre Pedro era uma única unidade. Na gestão do governador Fábio Mitidieri, estamos ampliando para quatro e fortalecemos o atendimento em diversos territórios. Hoje, garantimos, pela lei, que esse avanço não retrocede. Sergipe já reduziu a insegurança alimentar de 49,3% para 35%, uma das maiores quedas do país. Isso não acontece por acaso. É fruto de uma política que acolhe, que olha para quem está na ponta e que garante dignidade com organização e presença. O Padre Pedro não entrega só comida: entrega cidadania, Defensoria Pública, psicólogo e assistente social dentro das unidades”, destacou.

Com a nova legislação, o Estado consolida uma das políticas mais amplas e estruturadas de segurança alimentar do Nordeste, garantindo expansão, integração com a agricultura familiar e atendimento qualificado à população mais vulnerável.