Os programas Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Plano Safra e a Política Nacional de Segurança Alimentar passam, a partir desta terça-feira (30), a integrar o ordenamento jurídico brasileiro como leis permanentes. A oficialização ocorreu em 30 de setembro de 2025.

Com a mudança, as iniciativas deixam de depender de reedições anuais ou normativas temporárias e passam a ter execução garantida por lei, assegurando recursos e diretrizes continuadas para a agricultura familiar, o financiamento da produção agropecuária e ações de combate à fome.

Informações detalhadas sobre o Pronaf podem ser consultadas no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pela coordenação do programa.

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Com informações de Agência Brasil