O departamento jurídico do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou, em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (16), que “não há fundamento jurídico” para qualquer punição à pré-candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em razão do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que o homenageou na noite de domingo (15) na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.

Segundo o documento, manifestações artísticas espontâneas configuram exercício legítimo da liberdade de expressão, posição que o partido diz estar respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sigla sustenta ainda que não houve pedido de voto nem participação do PT ou do presidente na concepção do enredo, argumento que, para a legenda, afasta a hipótese de propaganda eleitoral antecipada prevista no artigo 36-A da Lei das Eleições.

Reações e possíveis ações na Justiça Eleitoral

O Partido Novo anunciou que pretende acionar o TSE para pedir a inelegibilidade de Lula. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o desfile como “campanha antecipada” custeada com dinheiro público e declarou que “é um crime o que está acontecendo no carnaval do Rio”. Ele comparou o episódio à condenação de seu pai no TSE por uma reunião com embaixadores, mas não citou o motivo daquela decisão: ataques sem provas ao sistema eleitoral.

Orientação do Planalto e recuo de Janja

Diante da polêmica, o Palácio do Planalto recomendou que ministros evitassem participar do desfile para afastar suspeitas de desvio de finalidade ou promoção eleitoral. A participação da primeira-dama, Janja da Silva, chegou a ser liberada por ela não ocupar cargo público, porém foi cancelada de última hora.

Presença de Lula na Sapucaí

Lula chegou ao sambódromo pouco depois das 20h20, horário de Brasília (UTC-3), e assistiu à homenagem no camarote da Prefeitura do Rio ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD), de ministros, parlamentares e outras autoridades. Após a apresentação da Acadêmicos de Niterói, o presidente desceu à pista para cumprimentar integrantes da escola e permaneceu na Sapucaí para acompanhar os demais desfiles da noite.

Enredo “Do alto do mulungu surge a esperança”

Estreante no Grupo Especial, a Acadêmicos de Niterói levou para a Avenida um enredo que relembrou a infância de Lula em Pernambuco, sua trajetória sindical e a chegada ao Palácio do Planalto. O samba-enredo também criticou os ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, além de incluir referências ao compositor Chico Buarque e ao jingle petista de 1989.

Na nota, o PT reafirmou que orienta filiados e apoiadores a cumprir a legislação eleitoral e disse confiar “na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica”.

Fonte: Jovem Pan