Brasília – A Receita Federal editou, nesta sexta-feira (31), norma que obriga todos os fundos de investimento a informar o CPF dos beneficiários finais. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, amplia a transparência do mercado e reforça o combate a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Identificação em cadeia

Com a nova regra, administradores deverão detalhar mensalmente, por meio do sistema Coleta Nacional, dados de cada fundo e de seus cotistas, incluindo patrimônio líquido, número de cotas e CPF ou CNPJ. O objetivo é romper estruturas em cascata – fundos que investem em outros fundos – usadas para esconder o real detentor dos recursos.

“Não haverá mais a figura de ‘fundo cotista de fundo’ sem que se chegue à pessoa física”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista concedida em São Paulo.

Origem da iniciativa

A norma começou a ser preparada após a megaoperação da Polícia Federal e do Ministério Público, em agosto, que expôs a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro. As investigações identificaram ao menos 40 fundos – multimercado e imobiliários – com patrimônio de R$ 30 bilhões controlados pela facção, além de fintechs que movimentaram R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024.

Relatórios da Receita apontaram que muitos desses veículos eram fundos fechados com apenas um cotista, estratégia que facilitava a ocultação de patrimônio e mascarava transações.

‘Asfixia financeira’

Haddad defendeu a medida como parte de uma estratégia para estrangular financeiramente o crime organizado. Ele também pediu apoio do PL, partido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao projeto de lei que endurece as regras contra o devedor contumaz – contribuinte que, de forma reiterada, deixa de pagar impostos com intenção de fraudar o Fisco.

“Sem cortar o financiamento, a repressão policial não é suficiente”, declarou o ministro, frisando que atividades como distribuição de combustíveis, postos de gasolina e franquias são usadas para lavar dinheiro das facções.

Próximos passos

Com a vigência da norma, prevista para as próximas declarações mensais, os administradores de fundos terão de adequar sistemas internos para capturar e reportar os CPFs de todos os investidores, inclusive quando houver camadas sucessivas de participação.

O Fisco acredita que o acesso integral às informações permitirá cruzamentos de dados mais precisos e agilidade no bloqueio de recursos suspeitos.

O Ministério da Fazenda afirma que a iniciativa alinha o país a recomendações internacionais de organismos de combate à lavagem de dinheiro.

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Com informações de g1