Brasília – A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que começa em 2026, obriga empresas de todo o país a revisar cadastros de clientes, fornecedores e produtos, além de adequar seus sistemas fiscais.

Especialistas alertam que dados incorretos ou desatualizados poderão gerar cobranças de alíquotas equivocadas, autuações e restrições no aproveitamento de créditos tributários.

O que muda

A reforma cria dois tributos sobre valor agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. ICMS, ISS, PIS e Cofins serão absorvidos por essas novas siglas, e a cobrança passará do local de origem para o destino da operação.

Importância do cadastro

A partir do próximo ano, documentos fiscais eletrônicos deverão informar endereço completo e código do município dos compradores. Segundo o tributarista Wendell R. dos Santos, esses dados serão determinantes para a alíquota aplicável e para a repartição de receita entre entes federativos.

Para o advogado Rayan Felipe Sartori, o cadastro de clientes deixa de ter caráter apenas comercial e torna-se peça essencial da conformidade fiscal. Informações como regime tributário de cada fornecedor, classificação fiscal de produtos (NCM) e serviços (NBS) e identificação correta de estabelecimentos, inclusive o novo CNPJ alfanumérico, precisam estar consistentes em todos os sistemas corporativos.

Riscos do descuido

Morvan Meirelles Costa Junior, sócio do escritório Meirelles Costa, lembra que inconsistências cadastrais podem acarretar:

Aplicação incorreta de alíquotas do IBS;
Autuações e penalidades por informações incompletas;
Perda de créditos de IBS e CBS ao longo da cadeia produtiva.

Para reduzir esses riscos, empresas já iniciam recadastramento de clientes e revisão de seus sistemas fiscais, integrando as áreas de compras, TI e tributário.

Mais detalhes sobre a implementação do novo modelo podem ser consultados na página oficial do Ministério da Fazenda (gov.br/fazenda).

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Fique atento: manter cadastros atualizados e sistemas alinhados às novas regras será determinante para evitar surpresas fiscais quando a reforma entrar em vigor.

Com informações de g1