Aracaju – A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que o Programa Regulariza Sergipe se aproxima do encerramento, já tendo renegociado R$ 145 milhões em débitos tributários desde o início da campanha.
Prazos de adesão
Os contribuintes com pendências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até 12 de dezembro para aderir. Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o prazo vai até 26 de dezembro.
Balanço parcial
Até a última terça-feira (2), o programa contabilizou:
- 1.020 parcelamentos de ICMS, somando R$ 142 milhões, dos quais R$ 14 milhões já foram pagos;
- 466 negociações de IPVA, que totalizam R$ 1,5 milhão, com R$ 370 mil já recolhidos;
- 29 acordos de ITCMD, resultando na entrada imediata de pouco mais de R$ 1,5 milhão.
Condições oferecidas
Débitos de ICMS contraídos até 28 de fevereiro de 2025 podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 389,90 e descontos de até 95% em juros e multas. Para multas por descumprimento de obrigações acessórias, o abatimento chega a 90%.
No IPVA, dívidas até o ano-calendário 2024 podem ser quitadas em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 155,96 e redução de até 90% em juros e multas, exceto para contribuintes com três infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Quanto ao ITCMD, débitos até 31 de dezembro de 2024 podem ser parcelados em até 60 vezes, também com parcela mínima de R$ 389,90 e desconto de 90% em multas e juros. O programa ainda prevê alíquotas reduzidas temporariamente: 3% para transmissões causa mortis e 1% para doações, frente a uma cobrança que hoje pode chegar a 8%.
Como aderir
A adesão é feita on-line no Portal da Secretaria da Fazenda. O contribuinte deve acessar o banner do Portal de Autorregularização, informar inscrição estadual, CPF ou CNPJ, conferir os débitos e escolher pagamento à vista ou parcelado. O atendimento presencial também está disponível nas Centrais de Atendimento ao Contribuinte (Ceacs) e na sede da Procuradoria-Geral do Estado.
A secretária da Fazenda, Sarah Tarsíla, ressalta que o objetivo é oferecer condições “justas e acessíveis” para a quitação de pendências, reforçando a arrecadação estadual e viabilizando investimentos em serviços públicos.
Com o prazo final se aproximando, os contribuintes interessados têm poucas semanas para aproveitar os descontos e regularizar sua situação fiscal.
Para acompanhar outras iniciativas do governo estadual, visite a seção Política do nosso portal.
Não perca o prazo: acesse o site da Sefaz, confira suas dívidas e escolha a forma de pagamento que cabe no seu orçamento.
Com informações de FaxAju
