Brasília – O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, pretende incluir no parecer a obrigatoriedade de pagamento de todas as emendas parlamentares até o fim de junho, antes do período eleitoral.

R$ 50 bilhões liberados no primeiro semestre

O montante previsto para emendas no próximo ano ultrapassa R$ 50 bilhões. A proposta de Maia, apresentada nesta terça-feira (23), reduz a margem de negociação do governo com o Congresso ao fixar um cronograma único de desembolso.

“Ao concentrar os pagamentos no primeiro semestre, agilizamos todo o processo de execução”, declarou o relator em entrevista à TV Globo. Ele sinalizou, porém, abertura para negociação caso o Palácio do Planalto queira estabelecer apenas um percentual mínimo a ser quitado até junho.

Governo e Congresso em novo embate

Nos últimos anos, o Executivo conseguiu evitar a fixação de datas rígidas para liberar emendas. Agora, a discussão recomeça com um patamar mais alto logo no início das tratativas sobre o texto da LDO, que define as bases do Orçamento da União.

Fundo Eleitoral pode superar R$ 5 bilhões

O parecer também pressiona o caixa federal ao sugerir que o Fundo Eleitoral de 2026 não fique abaixo dos valores anteriores (cerca de R$ 5 bilhões) e ainda receba correção pelos critérios do arcabouço fiscal. Hoje, o governo prevê apenas R$ 1 bilhão para essa rubrica.

O relatório deve ser lido ainda hoje na Comissão Mista de Orçamento. Se aprovado, servirá de orientação para a elaboração do Orçamento Geral da União, que precisa ser votado até o fim do ano.

O calendário eleitoral e as regras para gastos públicos estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Resumo: O relator da LDO quer que o governo pague todas as emendas parlamentares de 2026 até junho do ano eleitoral e defende elevar o Fundo Eleitoral para além de R$ 5 bilhões. Continue acompanhando nossas atualizações e receba alertas sobre as próximas votações decisivas.

Com informações de g1