O vice-prefeito de Aracaju e pré-candidato ao Governo de Sergipe pelo PL, Ricardo Marques, divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual detalha o estágio atual do processo que discute os limites da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão. A manifestação veio depois de circular a ideia, entre moradores e lideranças comunitárias, de que a questão já estaria resolvida.
De acordo com Ricardo, o acordo assinado recentemente pelas duas prefeituras teve caráter estritamente técnico. O documento apenas desenha, em mapa, a linha divisória preliminar, permitindo que a ação judicial prossiga. Ele frisa que o entendimento não encerra o assunto, mas pavimenta o caminho para os próximos passos legais.
“Muita gente acredita que a situação já está resolvida, mas não está. Ainda existem etapas legais importantes que precisam ser cumpridas”, esclareceu.
A primeira fase após a assinatura é a homologação do acordo pelo Judiciário. Em seguida, o processo avança para a realização do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), exigência prevista na legislação para qualquer alteração de divisa entre municípios. Somente depois disso o caso segue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), responsável por organizar eventual plebiscito que ouvirá a população da área afetada.
Segundo o pré-candidato, o calendário dessas ações depende do ritmo do Judiciário e de órgãos técnicos, motivo pelo qual considera pouco provável que todas as etapas sejam concluídas ainda em 2026. Ele admite, contudo, que trabalhará para dar prioridade ao tema.
“Defendo que toda a Zona de Expansão permaneça em Aracaju. É uma região integrada à capital há décadas, onde milhares de famílias vivem, trabalham, estudam e utilizam diariamente os serviços públicos de Aracaju. Minha defesa sempre será das pessoas que construíram sua vida naquela região”, enfatizou.
Ricardo reforça que a indefinição afeta a segurança jurídica de moradores e investidores, atingindo desde a emissão de alvarás até o acesso a serviços públicos. Para ele, a realização do plebiscito é a forma mais democrática de garantir que a decisão final reflita a vontade popular.
Além de cobrar celeridade, o vice-prefeito compromete-se a acompanhar cada etapa, argumentando que transparência e participação social devem nortear o debate. Ele afirma manter diálogo permanente com órgãos estaduais, federais e movimentos comunitários, bem como se dispõe a explicar a tramitação sempre que surgirem dúvidas.
A discussão sobre a Zona de Expansão envolve questões históricas. A área se urbanizou rapidamente nas últimas décadas, recebendo conjuntos habitacionais, condomínios e empreendimentos comerciais. A população, que já utiliza escolas, unidades de saúde e transporte ofertados pela capital, teme perder vínculos administrativos caso a divisa seja redesenhada.
Em meio às exigências legais, Ricardo Marques reitera que seu posicionamento é público e conhecido, mas admite que a decisão final caberá ao plebiscito, respeitando os trâmites constitucionais. Enquanto isso, ele diz manter equipes técnicas mobilizadas para prestar informações precisas aos moradores.
“Quem mora na Zona de Expansão merece segurança jurídica e uma definição. Vou continuar acompanhando cada etapa desse processo, defendendo o respeito à lei, às instituições e, acima de tudo, à vontade da população”, completou.
Com a repercussão do vídeo, o tema volta ao centro das discussões políticas locais, mobilizando vereadores, deputados estaduais e representantes de entidades civis. O andamento do processo será acompanhado de perto pelos moradores, que aguardam a definição dos próximos prazos para saber quando poderão opinar oficialmente sobre o futuro da região.
Siga o SE Por Dentro e entre no nosso grupo de notícias.
