A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) lançou, nesta segunda-feira, 9, o edital de Chamamento Público para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em atuar na distribuição de kits alimentares para famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação integra a política estadual de segurança alimentar e nutricional e busca fortalecer o acesso ao direito humano à alimentação adequada em todo o estado.
Serão selecionadas 20 OSCs, que deverão executar a logística de entrega de kits alimentares em seus territórios de atuação. A iniciativa não prevê repasse de recursos financeiros, sendo a Seasic responsável pelo fornecimento direto dos kits. As entidades parceiras ficarão encarregadas da entrega aos beneficiários, conforme critérios definidos em plano de trabalho apresentado durante o processo seletivo.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destaca a relevância do processo. “Essa é uma estratégia importante para ampliar o alcance das políticas públicas e chegar com mais agilidade às pessoas que mais precisam. A parceria com as OSCs é fundamental para garantir eficiência na execução e maior capilaridade nas ações”, frisa.
As propostas e a documentação de habilitação devem ser enviadas exclusivamente de forma digital, por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da Seasic, no período de 10 a 30 de junho de 2025. O resultado final será homologado e divulgado no dia 28 de julho, após etapas de análise técnica, julgamento e interposição de recursos.
A ação está fundamentada na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 30.874/2017, garantindo transparência, legalidade e efetividade na formalização das parcerias.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem consultar o site da Seasic: assistenciasocial.se.gov.br.
