Em continuidade às ações alusivas ao Abril Verde – mês de combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) realizou o I Simpósio Sergipano de Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa. O evento reuniu representantes de religiões de matriz africana, do movimento negro, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir) e técnicos das secretarias municipais de assistência social no auditório da sede da secretaria, nesta segunda-feira, 28.

A abertura contou com a presença do grupo ‘Um quê de negritude’, composto por alunos do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, que apresentou a beleza da arte ancestral por meio da dança. Em seguida, foi realizada a composição da mesa de abertura, com a presença do professor e Babalaxé do Abaçá, Fernando Aguiar; da professora Wézya Ferreira; da vice-presidente do Cepir, Lina Delé; e da coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Ianne Cavalcante.

“Temos uma gestão que busca fortalecer com ações e políticas públicas que fortaleçam o diálogo e a inclusão de todos são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou a secretária Érica Mitidieri. Segundo a gestora, o Governo do Estado, ao legitimar o combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa, desempenha um papel importante e estratégico na promoção de ações de prevenção e conscientização sobre o tema.

Palestras enriquecedoras

Com falas potentes e elucidativas, o I Simpósio foi marcado pela representação de 18 secretarias municipais de Assistência Social, que apreenderam mais sobre a temática por meio de intelectuais e profissionais que atuam diretamente com questões de raça e intolerância religiosa. Inicialmente, o Prof. Dr. e Babalaxé do Abaçá, Fernando Aguiar, apresentou um breve histórico sobre como o racismo religioso se construiu ao longo da história brasileira e como este trouxe consequências nefastas aos praticantes das religiões de matriz africana.

A advogada e mestra em direitos humanos Wézya Ferreira abordou o tema à luz do Direito e das mudanças na legislação brasileira. E, por fim, a delegada da Delegacia Especial de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância e sacerdotisa candomblecista, Meire Mansuet, apresentou dados sobre as denúncias realizadas e como elas podem fazer a diferença na elaboração de ações mais efetivas da Secretaria de Segurança Pública, uma vez que racismo é crime.

Sobre a lei

Sancionada no ano passado, na gestão do governador Fábio Mitidieri, a lei que institui o mês ‘Abril Verde’ e o selo de combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa busca proteger os direitos humanos, promover a igualdade religiosa, prevenir conflitos e violência, além de educar e sensibilizar a população. Com o intuito de conscientizar e ampliar o debate sobre o tema, a Diretoria de Inclusão e Direitos Humanos da Seasic vem promovendo uma série de atividades.

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram registradas, em todo o país, entre os anos de 2021 e 2024, um crescimento de 323,29% das denúncias de casos de intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100).

Nesse sentido, a deputada Linda Brasil, autora da lei e presente do Simpósio, destacou a importância da reflexão e do papel do Governo do Estado em promover ações de conscientização e debate sobre o racismo religioso. “As religiões matriz africanas são perseguidas pelas suas práticas, pelas vestimentas e indumentárias, por exemplo. A perseguição traz um processo violento de descaracterização da sua cultura e ancestralidade. Sergipe é o único estado que conseguiu sancionar uma lei de combate ao racismo religioso. Isso demonstra o nosso compromisso contra a intolerância”, declarou a deputada.

Na ocasião, a Coordenação Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Seasic lançou o ‘Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa’, que integra as ações previstas na lei. A coordenadora Ianne Cavalcante detalhou como se dará o processo de construção de edital junto ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e representantes de Organizações da Sociedade Civil.

“Neste primeiro momento, iremos elaborar o edital da primeira edição do selo, com seus requisitos e detalhamento de como as instituições poderão participar. Após o lançamento do edital, as instituições públicas e privadas poderão futuramente realizar a sua inscrição e apresentar as suas ações de combate ao racismo religioso. O selo também é incentivo para que empresas e administração pública possam desenvolver e incluir em seu cronograma de trabalho ações que realmente efetivem o combate à intolerância religiosa”, explicou a coordenadora Ianne Cavalcante.

Programação

Ainda nesta semana, na quinta-feira, 30, serão realizadas rodas de conversa temáticas nos Espaços Cuidar, localizados nos bairros Bugio e Santa Maria, em Aracaju. Os encontros, com grupos de até 50 pessoas por local, contarão com mediação especializada, exibição de vídeos e rodas abertas de diálogo com a comunidade sobre a história e os impactos do racismo religioso.