Empresas de todo o país têm até a próxima sexta-feira, 19, para depositar a segunda parcela do 13º salário a 95,3 milhões de brasileiros que mantêm vínculo formal de trabalho. A primeira metade do benefício foi quitada até 28 de novembro, conforme determina a legislação.

O pagamento completo do chamado “salário extra” deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia em 2023, de acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Na média, cada empregado com carteira assinada receberá R$ 3.512 ao somar as duas parcelas.

Quem recebe

A Lei 4.090/1962 assegura o 13º a trabalhadores formais, aposentados e pensionistas. Também têm direito profissionais em licença-maternidade e os afastados por doença ou acidente. Em caso de demissão sem justa causa, o valor é pago de forma proporcional junto com a rescisão; já na dispensa por justa causa o benefício é perdido.

Proporcionalidade do cálculo

O pagamento integral cabe a quem completou pelo menos 12 meses na empresa. Para contratos mais curtos, conta-se um doze avos (1/12) do salário de dezembro para cada mês trabalhado por 15 dias ou mais. Faltas não justificadas superiores a 15 dias eliminam a fração referente ao mês em questão.

Tributação incide apenas na segunda parcela

Imposto de Renda, INSS e recolhimento de FGTS (neste último caso, a cargo do empregador) são descontados somente na segunda parcela. O valor tributado deve ser informado em campo específico na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Aposentados já receberam

Como ocorreu nos últimos anos, aposentados e pensionistas do INSS tiveram o 13º antecipado: a primeira parte foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Mais detalhes sobre regras e prazos podem ser consultados no portal do Governo Federal.

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O depósito da segunda parcela encerra o cronograma de pagamento do 13º de 2023 e reforça o poder de compra dos brasileiros na reta final do ano. Fique atento aos prazos e confira se o crédito entrou na sua conta.

Com informações de Portal Infonet