A Universidade Federal de Sergipe (UFS) recebeu, na segunda-feira, 10 de novembro, o Seminário Estadual da Política Nacional do Cuidado. O encontro, organizado pela deputada estadual Linda Brasil (Psol), reuniu lideranças sindicais, representantes do governo federal e movimentos sociais para discutir a responsabilidade do Estado e da sociedade na divisão do trabalho de cuidado.

Entre as participantes esteve a secretária Nacional de Autonomia e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva (PT), que destacou a relevância da nova legislação. “Este é um momento histórico, pois estamos oficializando uma política pública necessária para garantir autonomia econômica, social e política às mulheres”, afirmou.

O debate tomou como ponto de partida a Lei 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, e o Decreto 12.562/2025, responsável pelo Plano Nacional de Cuidados.

Dados citados por Linda Brasil mostram o impacto dessa agenda: em 2023, 2,5 milhões de mulheres deixaram o mercado de trabalho para cuidar de familiares ou do lar, segundo o IBGE. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) registra que elas dedicam 3,2 vezes mais horas ao cuidado do que os homens.

“Quem cuida, na maioria das vezes, são mulheres negras, pobres e periféricas. Seja no trabalho remunerado, precarizado e desvalorizado, seja no não remunerado e invisível, são elas que sustentam a sociedade”, ressaltou a deputada.

Vozes do Cuidado

Após a abertura, o painel “Vozes do Cuidado” reuniu Quitéria Santos (Sindoméstica/CUT-SE), Ivonete Cruz (CUT/CNTE), Andréia Teixeira (Coletivo de Mulheres Negras Rejane Maria), Vaneide Dias (Coletivo de Mães Atípicas) e Maria Eliete (Movimento de Trabalhadoras/es Urbanas/os).

Quitéria Santos lembrou que a Fenatrad expôs a urgência de proteger trabalhadoras domésticas durante a pandemia: “Não se lava banheiro online. A primeira vítima fatal da Covid-19 no Brasil foi uma trabalhadora doméstica contaminada pelo patrão”, recordou.

A luta pela ampliação de creches, criação de “cuidotecas” e lavanderias comunitárias também apareceu como prioridade. Já a professora Ivonete Cruz defendeu um financiamento consistente: “Sem orçamento, não há política de cuidado. Nossa meta sempre foi 10% do PIB para a educação pública”. Ela ainda alertou para os riscos da PEC 38, que trata da reforma administrativa.

Para contextualizar a discussão sobre a sobrecarga feminina, o IBGE detalha em pesquisas recentes a distribuição do tempo dedicado a tarefas domésticas no país.

O seminário encerrou-se com a defesa unânime de que a implementação efetiva da Política Nacional do Cuidado depende de financiamento público, participação social e reconhecimento do trabalho de milhões de mulheres que mantêm a economia funcionando.

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Com informações de FaxAju