O plenário do Senado incluiu na ordem do dia desta semana dois projetos considerados prioritários pelos parlamentares: o que cria o chamado “ECA Digital”, voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, e a proposta que modifica dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a secretaria da Casa, os textos devem ir a votação na sessão deliberativa marcada para os próximos dias. Caso aprovados sem alterações de mérito, seguirão para sanção presidencial; se sofrerem emendas, retornarão à Câmara dos Deputados.

Proteção on-line a menores

O “ECA Digital” atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para definir responsabilidades de provedores de internet, estabelecer mecanismos de denúncia de conteúdos abusivos e prever sanções a quem descumprir as normas.

Mudanças na Ficha Limpa

Já o segundo projeto altera trechos da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que estabelece critérios de inelegibilidade. Propostas de mudança concentram-se no prazo de impedimento para candidaturas e na forma de contagem desse período.

A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é concluir a análise das duas matérias ainda nesta semana. O parlamentar afirmou que “há consenso sobre a urgência” das pautas, mas reconheceu que pontos específicos ainda podem ser ajustados em plenário.

O acompanhamento das proposições pode ser feito diretamente no portal de matérias legislativas do Senado Federal, que apresenta a íntegra dos relatórios e o andamento de cada votação.