Brasília – O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.511/2019, que redefine a Reserva Biológica de Santa Isabel, no litoral norte de Sergipe, como Parque Nacional. O relatório foi entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta busca permitir a visitação pública controlada, aliando preservação ambiental e desenvolvimento econômico por meio do turismo sustentável.

Recategorização e ajustes territoriais

Atualmente, a Reserva Biológica integra a categoria mais restritiva do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), vedando o acesso de visitantes. No parecer, Oliveira argumenta que a limitação impede o aproveitamento do potencial turístico e reduz o engajamento social na proteção ambiental.

O texto também propõe:

adequações nos limites da área protegida para evitar conflitos com comunidades já estabelecidas e futuros empreendimentos turísticos;
criação de uma zona de amortecimento destinada a minimizar impactos externos sobre o parque.

Turismo como ferramenta de conservação

A transformação permitirá a visitação pública regulada pelo Plano de Manejo, com foco especial na proteção dos locais e períodos de desova das tartarugas-marinhas — um dos principais patrimônios naturais da região. Segundo o relatório, a atividade turística pode gerar empregos, renda e investimentos direcionados à conservação, consolidando um ciclo virtuoso entre economia e meio ambiente.

Expectativa para o litoral norte de Sergipe

O documento menciona que o Governo de Sergipe e o município de Pacatuba já elaboram projetos para expandir o turismo local. A criação do Parque Nacional de Santa Isabel, afirma o relator, servirá de referencial para um crescimento ordenado e sustentável.

A análise do projeto foi adiada após pedido de vistas da liderança do governo na CCJ, mas a matéria deve retornar à pauta nas próximas reuniões.

O processo de recategorização reforça as diretrizes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão de unidades de conservação federais.

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Transformar a Reserva Biológica de Santa Isabel em Parque Nacional pode redefinir o turismo e a conservação no litoral sergipano. Fique por dentro das próximas etapas deste projeto e acompanhe nossas atualizações.

Com informações de FaxAju