Os resultados da política fiscal adotada pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), são destaque mais uma vez. Depois de conquistar a nota A na avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), desta vez a renomada agência de risco Fitch atribuiu a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 3, em um relatório produzido pela empresa.
A Fitch é uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo, com sedes em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e em Londres, no Reino Unido. Seus relatórios são utilizados por investidores para orientar escolhas, fornecendo mais segurança para quem deseja alocar recursos em um país, estado ou empresa. Esta nota atesta a solidez financeira do Estado, sua capacidade de honrar compromissos e de ser considerado um ambiente seguro e confiável para investidores.
Para conceder a nota para Sergipe, a agência levou em conta aspectos sociais, políticos e econômicos, como o volume da dívida sergipana, governança, ambiente político, margem de manobra do orçamento e possibilidade de insolvência (ou seja, o governo não conseguir saldar as obrigações contraídas). A classificação, ou ‘rating’, é dada em forma de letras, que compõem uma escala que vai de ‘AAA’, mais alta, a ‘D’, que representa situação de calote. Quanto maior a letra, menor o risco de calote e vice-versa.
“Essa é uma conquista histórica para o nosso estado e simboliza todo o esforço que tem sido feito para garantir o equilíbrio das finanças. Estamos criando as condições para que Sergipe consiga atrair mais investidores, gerando um novo ciclo de desenvolvimento, mais empregos e recursos para viabilizar políticas públicas que irão beneficiar toda a população. Isso demonstra o quanto é importante adotar uma política de responsabilidade fiscal”, destacou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Pontos positivos
No relatório divulgado pela Fitch foram elencados diversos pontos positivos em relação à situação fiscal do estado, como o fato de as despesas terem registrado crescimento inferior à receita nos últimos anos. De acordo com a agência, o Governo adotou uma regra fiscal que tem como meta uma poupança corrente de, pelo menos, 5% das receitas correntes, o que contribui para a sustentabilidade das despesas.
Além disso, Sergipe também negociou uma operação de reestruturação de dívida com o Banco Mundial no montante de U$$ 110 milhões, que permitirá a substituição de empréstimos contraídos em situações desfavoráveis por uma nova dívida, com condições de pagamento mais favoráveis e juros mais baixos. Essa nova operação, que conta com a garantia da União, representa uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos já no primeiro ano.
Um outro ponto apontado pela Fitch foi a criação do novo marco fiscal por meio da edição da Lei Complementar nº 397, de 29 de dezembro de 2023. De acordo com a agência, isso contribuirá para manter a sustentabilidade fiscal, já que determina que o Estado alcance uma poupança corrente mínima de 5% das receitas correntes.
Sergipe é um dos poucos estados no país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, para preservar os recursos necessários à realização de investimentos que ajudem a melhorar a infraestrutura e proporcionem benefícios. A nova Lei de Finanças incorpora regras modernas, como o controle das estatais, a necessidade de preservação da Capag, medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais, e relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios para os servidores.
A política fiscal considera, entre outros elementos, as projeções de variáveis econômicas e fiscais de médio e longo prazo, como pisos e tetos para o crescimento de despesas. Realiza-se a devida adequação às previsões contidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em relatórios específicos apresentados pela Sefaz.
Avanços na gestão fiscal
Em novembro do ano passado, Sergipe conquistou pela primeira vez na história a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios. O indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos, e permite que aqueles mais bem classificados consigam obter empréstimos com garantia da União.
Com a nova classificação, Sergipe se consolidou junto ao Tesouro Nacional como um estado bom pagador e passa a ter condições ainda mais favoráveis em futuras operações de crédito, já que conta com a garantia da União. Desta forma, poderá solicitar empréstimos para programas e projetos que beneficiem os sergipanos.
