A Assembleia Legislativa aprovou projeto do Governo de Sergipe que muda as regras de idade nos concursos da Polícia Militar. A iniciativa atualiza o Estatuto dos Servidores Militares do estado.

Quem sonha em vestir a farda da Polícia Militar de Sergipe pode comemorar. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do Governo do Estado que flexibiliza as regras de limite de idade para os concursos públicos da PM sergipana. A mudança era esperada e chega para adequar a legislação estadual a uma exigência nacional.

A iniciativa tem como objetivo alinhar o Estatuto dos Servidores Militares de Sergipe à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, legislação federal que estabeleceu novas diretrizes para as corporações militares estaduais em todo o Brasil. Com a aprovação, Sergipe passa a seguir os mesmos parâmetros nacionais no que diz respeito às faixas etárias exigidas nos processos seletivos da corporação.

A flexibilização das regras de idade amplia as possibilidades de participação nos concursos da PM, abrindo espaço para que mais sergipanos possam concorrer a uma vaga na corporação. O projeto aprovado representa uma atualização necessária do arcabouço jurídico estadual, garantindo que Sergipe esteja em conformidade com as normas nacionais que regem as polícias militares e os corpos de bombeiros militares do país.