Aracaju – A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed) disponibilizou, nesta terça-feira (data da publicação), a relação definitiva dos profissionais que terão direito a receber os valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os nomes podem ser consultados no portal seed.se.gov.br, no banner “Precatórios do Fundef”.

Primeiro pagamento em dezembro

A primeira parcela, correspondente a 2025, será depositada entre 17 e 18 de dezembro. Nesta etapa, receberão o crédito os titulares que já informaram dados bancários, sejam servidores ativos, inativos ou contratados à época.

Em seguida, em data ainda a ser definida, serão contemplados herdeiros ou pensionistas mediante apresentação de alvará judicial, além de beneficiários que ainda não atualizaram as informações bancárias.

Valores e divisão de recursos

O Ministério da Educação repassou à conta do Estado R$ 67.414.750,46, dos quais 60% (R$ 40.448.850,28) serão destinados a 18.389 beneficiários. O total do precatório supera R$ 136 milhões, resultado de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária nº 669 que reconheceu repasses federais insuficientes entre 1998 e 2004.

Conforme o acordo homologado, a União pagará o montante em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027, corrigidos pela taxa Selic. Desse total, 60% vão para o abono dos professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2004 (exceto 2002).

Transparência no processo

Para acompanhar a execução, grupos de trabalho formados por representantes da Seed e do Sindicato dos Professores monitoram todas as etapas, assegurando transparência na validação dos beneficiários.

Os servidores e demais contemplados devem acompanhar as atualizações no site da Seed para conferir orientações sobre documentação e cronograma de pagamentos.

Esta matéria foi concluída com informações oficiais do Governo de Sergipe.

Com informações de Infonet

De acordo com o Ministério da Educação, precatórios referentes a repasses do Fundef estão sendo pagos em todo o país seguindo o cronograma definido em cada estado.

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Fique atento às próximas etapas dos pagamentos e compartilhe esta notícia com colegas que possam ser beneficiados.