ARACAJU — A Secretaria de Estado da Saúde (SES) mantém, desde 2023, uma equipe especializada que avalia pessoas com transtorno mental envolvidas em infrações penais e indica o cuidado mais adequado antes, durante e após decisões judiciais.

Em resumo: serviço já atendeu 709 sergipanos, priorizando tratamento humanizado em vez de punição.

Base legal e equipe multiprofissional

Instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 4876/2024, a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst) segue marcos como a Lei 10.216/2001 e a Resolução CNJ 487/2023, atuando em articulação com o Poder Judiciário e o Sistema Único de Saúde.

O grupo reúne psiquiatra, enfermeiro, psicólogo, assistente social e profissional de ciências sociais, responsáveis por laudos clínicos e psicossociais que subsidiam magistrados.

“A EAP auxilia a Justiça na tomada de decisão na sentença, assegurando os direitos humanos, além dos direitos do cuidado e da liberdade do usuário”, explicou Suely Matos, coordenadora estadual de Saúde Mental da SES.

Impacto: 709 atendimentos desde a criação

Do total de casos avaliados, 381 pessoas receberam liberdade assistida com acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial; 145 foram encaminhadas ao sistema prisional com assistência terapêutica; 63 precisaram de internação hospitalar; e 120 processos foram arquivados ou tiveram alta.

“Na audiência de custódia fazemos uma avaliação prévia; no presídio garantimos assistência; e, em liberdade, conectamos o paciente à Rede de Atenção Psicossocial”, pontuou Raphael Andrade, médico da EAP.