Aracaju (SE) – A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 6 de novembro, para manifestar repúdio ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que suspende a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A resolução, publicada em dezembro de 2024, estabelecia orientações para garantir escuta qualificada, sigilo e encaminhamento adequado a meninas e adolescentes vítimas de estupro que buscam o aborto legal. Com 317 votos favoráveis e 111 contrários, o texto segue agora para análise do Senado.

“Criança não é mãe”, afirma parlamentar

Da tribuna, Sonia Meire citou dados de violência sexual no país: segundo ela, mais de 70% das vítimas de estupro têm menos de 18 anos, e 60% não completaram 14. “São 500 mil meninas estupradas dentro das próprias casas”, afirmou, criticando o argumento de deputados conservadores de que o Conanda não poderia legislar sobre o tema.

A vereadora disse que o projeto enfraquece a rede de proteção prevista na legislação brasileira, que autoriza o aborto apenas nos casos de estupro, risco de vida da gestante e feto anencéfalo. “O que foi aprovado ontem foi a lei da pedofilia, que revitimiza as vítimas”, declarou, lamentando votos favoráveis de deputadas federais sergipanas.

Sonia Meire reforçou que a bancada do PSOL se posicionou integralmente contra a proposta e reafirmou compromisso em defender crianças e adolescentes. “Estamos aqui justamente para protegê-las”, concluiu.

De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conanda é o órgão responsável por formular e acompanhar políticas para a infância e adolescência em todo o país.

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Com informações de Câmara Municipal de Aracaju