O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta terça-feira (10) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk — dono do X (ex-Twitter), da Tesla e da SpaceX — por suspeitas de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Na decisão, Moraes citou informações reunidas pela Polícia Federal que apontavam a atuação de uma suposta “milícia digital” dedicada a difundir informações falsas e a incentivar discursos contrários aos Poderes por meio do descumprimento de ordens judiciais.

O inquérito foi instaurado após Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio voltarem a publicar conteúdos em seus perfis, mesmo sob determinação judicial que previa a suspensão das contas nas redes sociais.

Para a PGR, porém, não há indícios de que o X tenha agido deliberadamente para descumprir decisões do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão classificou os episódios como “impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais”.

Pedido da PGR é definitivo, ressalta ministro

Moraes enfatizou que o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público é irrenunciável e só poderá ser revisto se surgirem novas provas que justifiquem a retomada da investigação.

Em Sergipe, profissionais do Direito acompanham com atenção decisões do Supremo que tratam da responsabilidade das plataformas digitais e do cumprimento de ordens judiciais na internet.

Fonte: Jovem Pan