STF valida socorro: FGC poderá emprestar até R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou na quinta-feira, 28/05, um acordo que abre caminho para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) emprestar até R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A medida busca conter o risco de colapso da instituição, fragilizada por perdas após adquirir carteiras de crédito do Banco Master.

O termo de conciliação foi assinado em audiência realizada no próprio STF com participação do advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, do presidente do BRB, Nelson Souza, e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.

“A operação é fundamental para estabilizar o BRB sem exigir recursos diretos do Tesouro”, declarou Flávio Roman durante a audiência.

Com um rombo estimado em R$ 8,8 bilhões, o banco estatal precisava ganhar fôlego para manter sua função de agente financeiro do governo distrital e garantir pagamentos de servidores, benefícios sociais e depósitos judiciais. O empréstimo do FGC, entidade privada mantida pelos próprios bancos, servirá para capitalizar o BRB e recompor o caixa numa janela de até R$ 6,5 bilhões, conforme a necessidade.

O dinheiro, no entanto, só chegará após três etapas obrigatórias: análise do plano de negócios do BRB, aprovação técnica do FGC e definição final das condições financeiras. Sem aval direto da União, a operação contará com um consórcio de bancos — entre os cotados estão Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — que atuarão como fiadores.

Do lado do Distrito Federal, será exigido um conjunto de contragarantias. Estão na mesa parcelas futuras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de dividendos e participações acionárias. Caso o BRB ou o governo distrital deixem de honrar os compromissos, esses recursos poderão ser bloqueados para cobrir a inadimplência.

O acordo também impõe um programa de ajuste fiscal rígido ao Distrito Federal: proibição de novos concursos, limitação de reajustes salariais e veto à criação de cargos que elevem despesas. As restrições valerão até a quitação do empréstimo ou até que o DF recupere a nota A+ na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.

A crise no BRB ganhou repercussão nacional depois que o Tesouro rebaixou a nota do DF de B para C, em 2025, restringindo o limite de crédito garantido pela União a cerca de R$ 900 milhões. Com a solução articulada no STF, o teto salta para 16% da receita corrente líquida anual do DF, permitindo a operação de até R$ 6,5 bilhões.

Apesar do avanço, a conclusão do processo dependerá da divulgação do balanço revisado do BRB e do sinal verde definitivo do FGC. O STF acompanhará cada fase para assegurar o cumprimento dos termos.

Para os sergipanos que acompanham o mercado financeiro, o desfecho serve de termômetro sobre a robustez do sistema de proteção a depósitos e o alcance de decisões judiciais em crises bancárias, reforçando a importância do FGC como última linha de defesa dos correntistas em todo o país.