O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) expediu recomendação ao município de Nossa Senhora Aparecida para que apresente um plano capaz de extinguir as salas de aula multisseriadas da rede municipal de ensino até 2026.
O alerta faz parte das ações do Pacto pela Educação, grupo que reúne o próprio TCE e outras instituições públicas com foco na melhoria do ensino básico. Informações do Sistema de Identificação de Indícios do Tribunal apontam a existência de 132 turmas nesse formato distribuídas em 21 municípios sergipanos.
Em Aparecida, os auditores constataram a ocorrência de turmas multisseriadas nas escolas da zona rural. Na prática, alunos de diferentes séries e níveis de aprendizagem dividem o mesmo espaço, o que, segundo o TCE, compromete o desempenho escolar dos estudantes.
O órgão determinou que o município elabore e encaminhe um plano de ação detalhado, prevendo medidas concretas para a reorganização das turmas já a partir do próximo ano letivo, de modo a erradicar a prática até 2026. Caso a recomendação não seja cumprida, a prefeitura poderá sofrer penalidades, como a suspensão de repasses e sanções que afetem políticas públicas de educação.
Salas multisseriadas ainda são comuns em áreas rurais de todo o país. O Ministério da Educação (MEC) reconhece que a configuração prejudica o trabalho pedagógico e orienta estados e municípios a buscarem estratégias de reorganização das turmas.
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O TCE aguarda a apresentação do plano municipal e seguirá monitorando a adoção das medidas.
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Com informações de FaxAju
