O dinheiro público do festival mais famoso de Lagarto está sob vigilância. O TCE/SE aprovou por unanimidade uma medida cautelar que pode mudar os rumos do evento em 2026.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) anunciou que a medida cautelar referente ao Festival da Mandioca 2026, que ocorrerá em Lagarto, foi adotada com base em critérios técnicos e aprovada por unanimidade pelo Pleno da Corte de Contas. Essa decisão, que visa garantir o bom uso dos recursos públicos, foi relatada pela conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas.

A cautelar foi precedida por uma análise detalhada da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção, que contou com a participação de auditores de controle externo. Além disso, o parecer técnico do Ministério Público de Contas, emitido pelo procurador Bricio Luis da Anunciação Melo, endossou a necessidade da medida cautelar. Essa análise apontou indícios de elevado impacto financeiro, com valores expressivos de restos a pagar, despesas com pessoal acima do limite prudencial e a falta de comprovação da capacidade financeira do município.

O TCE/SE enfatizou que a cautelar é um instrumento legal e regimental que visa proteger o erário e assegurar a efetividade do controle externo. Essa medida pode ser concedida em situações de urgência, mesmo antes de ouvir o gestor, sem que isso signifique um julgamento definitivo sobre irregularidades. No caso do Festival da Mandioca, a suspensão se restringe às contratações de atrações com valor superior a R$ 400 mil, até que o município apresente a documentação necessária para comprovar sua disponibilidade financeira, compatibilidade orçamentária, regularidade fiscal e a preservação das despesas essenciais.

O Tribunal de Contas também informou que está monitorando as despesas públicas relacionadas a festividades em outros municípios de Sergipe e que poderá adotar medidas semelhantes sempre que forem identificados indícios de risco ao equilíbrio fiscal, à legalidade ou à economicidade. Essa atuação do TCE/SE é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e transparente, especialmente em eventos que mobilizam grandes quantias de dinheiro e envolvem a comunidade local.