O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizará, nesta segunda-feira, 27 de julho, um curso intitulado “Reforma Tributária e Controle Externo”. A iniciativa visa capacitar membros e servidores da administração pública em virtude das significativas mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Com uma carga horária de oito horas, o curso acontecerá das 8h30 às 18h30, no auditório Lourival Baptista, localizado na sede do Tribunal de Contas. A formação será ministrada pelo professor Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca, que é doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário.
Destinado a colaboradores do TCE/SE, gestores públicos, procuradores, advogados, fiscais de tributos e contadores públicos, o curso abordará de forma prática os impactos da reforma tributária na atuação dos Tribunais de Contas e na fiscalização dos gastos públicos.
“A transição para o novo modelo tributário representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas e exige atualização imediata dos órgãos de controle”, afirmou o professor Rafael Soares da Fonseca.
O docente destaca que o foco do curso será nas questões práticas, voltadas para o controle externo, e que serão discutidas não apenas as inovações do Sistema Tributário Nacional, mas também as leis relacionadas, como a Emenda Constitucional nº 132/2023 e as Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, e suas atribuições às Cortes de Contas.
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Com mais de 15 anos de experiência no serviço público, sendo 12 deles no Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Soares da Fonseca exerceu funções estratégicas, como assessor de ministro e assessor-chefe. Além da carreira pública, leciona na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e possui um extenso currículo acadêmico, incluindo doutorado pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Segundo o professor, a magnitude da reforma tributária poderá ser percebida pelos impactos diretos na tributação sobre o consumo, que movimenta bilhões de reais anualmente e estará sob a supervisão dos órgãos de controle.
“A reforma tributária promoverá uma mudança fenomenal na tributação do consumo, exigindo uma nova perspectiva de fiscalização e acompanhamento por parte dos Tribunais de Contas”, concluiu.
Os interessados em participar do curso podem se inscrever através do portal da Escola de Contas, acessando o endereço eletrônico sistema.escontas.tce.se.gov.br.
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