O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) um plano de auditoria que examinará as chamadas emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, referentes ao período de 2020 a 2024. O cronograma prevê a conclusão dos trabalhos até 24 de junho, data que antecede o envio de um relatório consolidado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de junho, conforme determinação do ministro Flávio Dino.

Criadas em 2019, as emendas Pix receberam esse apelido porque o repasse dos recursos é feito diretamente por parlamentares a estados e municípios, sem necessidade de apresentação prévia de projetos ou convênios, o que dificulta a fiscalização do uso final do dinheiro. Além de dispensarem justificativa inicial, essas emendas são impositivas, obrigando o governo federal a efetuar os pagamentos.

Escopo da auditoria

O plano aprovado abrange 85 objetos, distribuídos em cinco categorias:

compras de materiais e suprimentos médico-hospitalares;
outras aquisições de bens;
contratações e locações;
eventos culturais e esportivos;
obras públicas.

As inspeções relacionadas a obras públicas serão realizadas presencialmente, enquanto as demais análises ocorrerão de forma remota. Para cada obra haverá um processo específico, e para cada uma das outras categorias será aberto um processo único.

No mesmo despacho que acionou o TCU, o ministro Flávio Dino também proibiu o repasse de emendas parlamentares a organizações não governamentais vinculadas a parentes de deputados e senadores, medida que busca evitar conflitos de interesse.

Concluídos os trabalhos, o tribunal apresentará ao STF um retrato detalhado sobre a aplicação dos recursos transferidos via emendas Pix nos últimos quatro anos.

Dados oficiais sobre o funcionamento das emendas parlamentares podem ser consultados no portal do Tribunal de Contas da União.

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Fique por dentro das próximas etapas dessa auditoria e saiba como as conclusões do TCU podem influenciar a liberação de recursos públicos. Continue acompanhando nossas atualizações.

Com informações de g1