A partir das 10h, ministros do TCU se reúnem para avaliar como o governo federal gastou o dinheiro público em 2025. A sessão é aberta e pode ser acompanhada ao vivo pelo YouTube.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa HOJE, a partir das 10h, em sessão plenária transmitida pelo canal oficial do órgão no YouTube, a prestação de contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relativas ao exercício financeiro de 2025. O processo tem relatoria do ministro Benjamin Zymler e, conforme o rito, o parecer técnico será encaminhado ao Congresso Nacional para julgamento político final.

A avaliação ocorre com base no Balanço Geral da União (BGU) e no relatório elaborado pelo sistema de controle interno do Poder Executivo. Os ministros vão verificar se as despesas executadas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e demais políticas públicas respeitaram os limites constitucionais e as normas orçamentárias.

Nesta edição, o TCU passa a adotar uma metodologia de análise setorial, alinhada às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A mudança encerra o modelo de exame global das contas e busca oferecer maior transparência sobre a execução orçamentária de cada ministério e programa governamental.

O parecer preliminar indica a tendência de aprovação com ressalvas – prática recorrente desde o ano 2000. Se confirmada, a decisão não impede a aprovação, mas sinaliza irregularidades que precisam ser corrigidas pelo Executivo e permanecerão sob monitoramento do tribunal nos próximos anos. A reincidência pode resultar em responsabilização de gestores.

Entre as principais ressalvas apontadas pelos auditores estão: a contratação de aproximadamente R$ 307,2 bilhões em empréstimos direcionados a fundos e bancos públicos, como BNDES e Caixa Econômica Federal; pagamento de despesas sem registro no Orçamento; redução de tributos a setores específicos sem a devida compensação fiscal; e concessão de garantia federal a empréstimo dos Correios sem avaliação adequada de risco.

Outro ponto que deve gerar questionamentos é a transferência de cerca de R$ 80 bilhões, que originalmente ingressariam no Orçamento, para fundos privados sem a apreciação do Congresso. O relatório cita, como exemplo, o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, custeado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada.

Se o plenário confirmar o voto do relator, o documento seguirá para a Comissão Mista de Orçamento e, depois, para deliberação no plenário do Congresso. A votação pelos parlamentares, em data ainda a definir, é etapa obrigatória para o fechamento do ciclo de fiscalização das contas federais.

Desde 1999, quando o mandato de Fernando Henrique Cardoso teve as contas aprovadas sem ressalvas, nenhum presidente alcançou parecer limpo no TCU. A sessão desta quarta-feira mantém as atenções voltadas ao desempenho fiscal do governo Lula e às orientações que o tribunal deverá indicar para os próximos exercícios.