Brasília – O deputado federal Thiago de Joaldo (PP-SE) foi nomeado relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024, que cria um procedimento simplificado para desmembramento de municípios em todo o país, inclusive para casos de disputas territoriais como a que envolve Aracaju e São Cristóvão, em Sergipe.

Pela proposta, etapas claras e democráticas deverão orientar a redefinição de fronteiras municipais. Entre elas está a realização de um plebiscito com a população diretamente afetada, possibilidade que pode ser incluída no calendário das eleições gerais de 2026.

Ao comentar a relatoria, Thiago de Joaldo afirmou que seu mandato “tem compromisso com os interesses da população e com o fortalecimento do diálogo federativo”, ressaltando que o objetivo é garantir “justiça territorial” e respeitar a vontade dos moradores dos municípios envolvidos.

O PLP 6/2024 ainda precisa ser analisado nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir ao plenário. Se aprovado, o texto estabelecerá critérios para delimitação de áreas, consulta popular e validação dos novos limites em lei.

Informações sobre a tramitação de projetos de lei complementar podem ser consultadas no portal da Câmara dos Deputados, que divulga atualização diária do andamento das proposições.

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O avanço do PLP 6/2024 será decisivo para moradores de Aracaju e São Cristóvão que aguardam uma solução definitiva para a histórica disputa de limites. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro dos próximos passos do debate no Congresso Nacional.

Com informações de FaxAju