Brasília – A tilápia-do-Nilo (Oreochromis niloticus) passou a integrar a Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), publicada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A decisão não veta o cultivo nem o consumo do peixe, mas serve de referência para políticas de prevenção e controle ambiental, o que provoca apreensão entre produtores e setores ligados à aquicultura.

Por que a tilápia entrou na relação

Segundo o MMA, a espécie africana se espalhou por rios brasileiros fora das áreas de criação, competindo com peixes nativos, alterando ecossistemas e carregando parasitas. A lista foi elaborada após a análise de 247 estudos científicos e dados da Base de Dados Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.

O que muda na prática

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) continua autorizado a conceder licenças de cultivo. Entretanto, o setor teme exigências adicionais que possam:

elevar custos de licenciamento ambiental;
atrasar a abertura de novos mercados de exportação;
gerar insegurança jurídica por falta de regras específicas para produção comercial de espécies invasoras.

Jairo Gund, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), afirma que eventuais restrições podem “criar amarras” ao comércio exterior. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura prepara parecer técnico para solicitar a retirada da tilápia da relação.

Riscos apontados por pesquisadores

Estudos do professor Jean Vitule, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mostram que a tilápia é territorialista, onívora e capaz de alterar a produtividade de lagos. O pesquisador já identificou o peixe em áreas de preservação e até em ambientes marinhos, após fugas de tanques durante eventos climáticos extremos.

Medidas adotadas pelos criadores

Para minimizar escapamentos, produtores utilizam:

tanque-rede em reservatórios, mantidos permanentemente fechados;
viveiros escavados com lagoas de decantação e barreiras físicas;
reversão sexual para produzir machos, reduzindo a reprodução na natureza.

Mesmo assim, as fugas não são totalmente evitadas, sobretudo em inundações, reconhece Juliana Lopes da Silva, diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União.

Divergências internas no governo

Enquanto o MMA defende a inclusão como instrumento técnico, os Ministérios da Agricultura e da Pesca avaliam que a medida pode encarecer ou dificultar a produção. A Comissão de Agricultura da Câmara convidou a ministra Marina Silva para explicar a decisão.

O tema segue em debate e, por ora, o cultivo da tilápia no país permanece permitido.

Com informações de G1

Em nota técnica, o Ministério do Meio Ambiente detalha todo o processo de avaliação de espécies exóticas no site oficial da pasta, onde estão disponíveis documentos e critérios científicos utilizados.

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O acompanhamento das discussões regulatórias é essencial para produtores e consumidores que dependem da cadeia da tilápia. Continue navegando e fique por dentro das próximas decisões.