Eleitores de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão terão transporte coletivo gratuito durante as Eleições 2026. A medida foi autorizada nesta quinta-feira (24) por meio do Decreto nº 8.860/2026 e vale para o sistema que integra os quatro municípios pelo Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).

Com a gratuidade, os eleitores poderão se deslocar até os locais de votação sem pagar passagem, conforme prevê o decreto. Segundo a Prefeitura, a ação busca evitar que o custo do transporte seja um obstáculo ao exercício do voto e ampliar as condições de acesso aos locais de votação.

“Garantir transporte gratuito no dia da eleição é garantir que o cidadão possa exercer seu direito ao voto sem que o custo da passagem seja uma barreira. A Prefeitura está cumprindo a legislação municipal e adotando as medidas necessárias para assegurar esse direito aos aracajuanos.”

Com a publicação do decreto, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) deverá adotar as medidas operacionais necessárias para garantir a gratuidade nos dias de votação em Aracaju. Entre as providências previstas estão ajustes no controle do serviço e o uso dos dados disponíveis no sistema de bilhetagem eletrônica para apurar o impacto da medida.

O ressarcimento às empresas será calculado pela SMTT em processo administrativo, com base nos dados do sistema de bilhetagem eletrônica, e deverá ser efetuado em até 15 dias após cada turno da eleição. A divisão do custo da gratuidade entre os municípios integrantes do CTM seguirá o que está previsto no Contrato de Rateio, de modo que cada prefeitura arcará com sua parcela correspondente.

Aracaju será responsável por 64,66% do custo final do sistema de transporte público, segundo o decreto. As demais prefeituras participantes do consórcio responderão pelas porcentagens determinadas no contrato de rateio.

A medida vale para os dias de votação das Eleições 2026 e atinge o conjunto de linhas e itinerários que compõem o sistema integrado do CTM. O decreto estabelece a gratuidade como mecanismo administrativo para facilitar o acesso às urnas e regulamenta o procedimento de ressarcimento e de ajustes operacionais por parte da administração municipal.