Portaria do TRE-SE institui estacionamento reservado para advogados na sede e em todos os fóruns eleitorais. São cinco vagas no prédio-sede e duas em cada fórum, atendendo pleito da OAB/SE.
A advocacia sergipana passa a contar com um novo benefício para facilitar o dia a dia nos prédios da Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) publicou a Portaria Normativa Conjunta PRES/CRE nº 46/2026, resultado de pleito apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). O texto estabelece a reserva de vagas de estacionamento exclusivas para profissionais da área na sede do Tribunal e em todos os Fóruns Eleitorais do Estado.
Conforme a portaria, estão destinadas cinco vagas no estacionamento do prédio-sede do TRE-SE e duas vagas em cada estacionamento interno dos Fóruns Eleitorais onde houver essa estrutura. As vagas deverão ser devidamente sinalizadas, e as equipes de segurança receberão orientações específicas para garantir o cumprimento da norma.
A proposta foi construída a partir de reivindicações de advogados que atuam na Justiça Eleitoral, especialmente em períodos de maior movimentação processual, como os anos eleitorais. A OAB Sergipe argumentou que o tempo gasto na busca por estacionamento impactava a rotina de audiências e prazos, comprometendo o pleno exercício do trabalho forense. O diálogo institucional entre a entidade de classe e o Tribunal resultou na elaboração do texto normativo e na definição dos detalhes operacionais.
“Essa é uma conquista institucional construída por meio do diálogo e da atuação firme da OAB Sergipe. A reserva de vagas assegura melhores condições para o exercício profissional e representa o reconhecimento da importância da advocacia para a prestação jurisdicional”, afirmou Danniel Alves Costa.
Para a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, a medida também fortalece prerrogativas. O grupo lembra que, durante períodos de registro de candidaturas ou diplomação de eleitos, o fluxo de profissionais aumenta substancialmente.
“A medida fortalece as prerrogativas da advocacia eleitoral e contribui para garantir maior eficiência e segurança no exercício profissional, especialmente durante os períodos de maior movimentação da Justiça Eleitoral”, declarou Acácio Souto.
Além das vagas agora reservadas, o ato normativo determina a instalação de placas indicativas e a adoção de rotinas de fiscalização. A OAB Sergipe informou que acompanhará a implantação das mudanças e seguirá buscando melhorias na infraestrutura física e tecnológica das unidades judiciais, sempre em defesa das prerrogativas da categoria.
Com a medida já em vigor, advogadas e advogados que atuam na Justiça Eleitoral de Sergipe contam, a partir de agora, com um acesso mais cômodo e célere aos prédios da instituição, reforçando a indispensabilidade da classe para a administração da Justiça.
Fonte: OAB Sergipe
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