Aracaju – O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) confirmou, por unanimidade, a desaprovação das contas de campanha do candidato a vereador Saulo Gabriel Xavier Lima, referente ao pleito municipal de 2024.

Decisão unânime

O julgamento ocorreu na tarde de quinta-feira (4) e teve como relator o juiz membro Cristiano César Braga de Aragão Cabral, que analisou recurso apresentado pelo candidato contra sentença da 1ª Zona Eleitoral. A Corte manteve a determinação de devolução de R$ 31.090,00 ao Tesouro Nacional, valor considerado irregular na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Pontos que geraram a reprovação

Entre as irregularidades apontadas, o tribunal destacou:

• Falta de comprovação da destinação de 170 camisas de campanha, adquiridas por R$ 5.100,00;

• Pagamentos de despesas no montante de R$ 25.990,00 por meio de cheques avulsos não identificados, prática vedada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, exceto para gastos de pequeno valor.

O relator ressaltou que o uso de cheques não cruzados impede a rastreabilidade dos recursos e compromete a transparência da movimentação financeira da campanha.

Composição da sessão

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto; a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco e Cristiano César Braga de Aragão Cabral; as juízas Dauquíria de Melo Ferreira e Brígida Declerc Fink, além da juíza substituta da classe jurista Tatiana Silvestre e Silva Calçado. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo procurador Victor Riccely Lins Santos.

A Corte reforçou que a correta aplicação e comprovação dos recursos públicos são essenciais para garantir lisura e isonomia na disputa eleitoral.

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Resumo: O TRE-SE decidiu que Saulo Gabriel Xavier Lima, candidato a vereador em Aracaju, deve ressarcir R$ 31 mil por irregularidades no uso do FEFC. Acompanhe outras atualizações e fique por dentro dos próximos desdobramentos.

Com informações de FaxAju