Aracaju – Durante a sessão desta terça-feira (11), o vereador Fábio Meireles (PDT) apresentou o requerimento nº 443/202 solicitando que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) encaminhe à Câmara cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação referente ao contrato nº 42/2025, no valor de R$ 300 mil.

O documento, aprovado por 9 votos favoráveis e 5 contrários, questiona a contratação, sem concorrência, de empresa especializada para elaborar o edital da futura licitação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, entulho da construção civil, varrição e limpeza mecanizada de praias e vias públicas da capital.

Votação dividida

Votaram a favor os vereadores Fábio Meireles, Camilo Daniel, Pastor Diego, Sgt. Byron Estrelas do Mar, Maurício Maravilha, Sávio Vardo, Alex Melo e as vereadoras Sônia Meire e Selma França. Manifestaram-se contra os vereadores Isac Silveira, Janelinha, Anderson de Tuca, Lúcio Flávio e a vereadora Thannata da Equoterapia.

Líder da prefeita Emília Corrêa (PODE) na Câmara, Isac Silveira (União Brasil) orientou a rejeição do requerimento. O vice-líder, Lúcio Flávio (PL), acompanhou a indicação.

Questionamentos sobre transparência

Meireles justificou o pedido afirmando defender a transparência nos gastos públicos. Ele lembrou que, em setembro, a Emsurb financiou um curso de licitações para dez servidores ao custo de R$ 20 mil, além das despesas com passagens e diárias, mas, mesmo assim, contratou a empresa paulista Ziguia Engenharia Ltda. para redigir o edital do futuro certame do lixo.

“Querer barrar um requerimento que pede informações é desrespeitar o cidadão. São valores expressivos que sairão dos cofres de Aracaju, e precisamos ter acesso a esses dados”, disse o parlamentar.

Com a aprovação, o presidente da Emsurb, Hugo Esoj dos Santos, terá de encaminhar toda a documentação relativa à dispensa de licitação à Câmara Municipal.

Próximos passos – O requerimento segue para o Poder Executivo, que deverá responder nos prazos previstos pelo Regimento Interno da Casa.

De acordo com orientações da Controladoria-Geral da União, processos de inexigibilidade exigem justificativa técnica detalhada e ampla publicidade para garantir o controle social.

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Com informações de Câmara Municipal de Aracaju