A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (11 de agosto de 2025), a Medida Provisória (MP) que estabelece procedimentos mais rápidos para a análise e a liberação de benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto segue para apreciação do Senado. Se não for votado até o fim da vigência, a MP perde efeito.
O que muda
De acordo com a proposta, os requisitos formais para a concessão de aposentadorias, pensões e auxílios passam a ser verificados de forma eletrônica, o que deve reduzir filas e tempo de espera dos segurados.
Tramitação
Com a aprovação na Câmara, os senadores têm prazo limitado para confirmar ou rejeitar o conteúdo. Caso o Senado faça mudanças, a MP retorna à Câmara. Se aprovada sem alterações, segue para sanção presidencial.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
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Com informações de Agência Brasil
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