O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), reforçou nesta terça-feira, 12, seu compromisso com a proteção social e o desenvolvimento humano no estado. Em apresentação realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a secretária Érica Mitidieri apresentou um balanço das ações desenvolvidas no biênio 2023-2024 e detalhou propostas legislativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas nas áreas de segurança alimentar, inclusão social e direitos humanos.

Segundo Érica Mitidieri, a oportunidade de apresentar o balanço na Alese vai além da prestação de contas, representando um momento estratégico para ampliar o alcance das ações sociais. “Ao compartilhar resultados e propostas com o Parlamento, garantimos que as políticas públicas sejam construídas de forma participativa e estejam alinhadas às necessidades reais da população. Esse é um passo decisivo para consolidar avanços e garantir que cada programa chegue a quem mais precisa”, ressaltou.

A apresentação iniciou com um panorama das ações executadas nos últimos dois anos e, em seguida, avançou para a exposição dos projetos de lei que reafirmam o compromisso do Governo de Sergipe com a erradicação da fome, a proteção social e o desenvolvimento sustentável. O relatório apresentado à base aliada evidencia a presença da Seasic nos 75 municípios sergipanos, com mais de 320 mil pessoas beneficiadas diretamente e R$ 136,33 milhões investidos em políticas públicas estruturadas em cinco eixos: assistência social, segurança alimentar, direitos humanos, primeira infância e habitação. Entre os resultados, destacam-se a queda da pobreza de 44,1%, em 2023, para 36,4%, em 2024, a redução de 43,7% na extrema pobreza e a maior alta do Brasil na renda média do trabalho, que cresceu 32,5% em 2023.

Na área de segurança alimentar, foram servidas mais de 1,42 milhão de refeições pelo programa Prato do Povo e 1,21 milhão no Restaurante Popular Padre Pedro, além da doação de 1.800 toneladas de alimentos para 75 mil famílias, com investimento de R$ 5,97 milhões. O Programa Mão Amiga atendeu 20.559 trabalhadores, totalizando R$ 19,5 milhões em repasses. Em habitação, o programa Novo Lar já requalificou 687 casas e possui outras 315 em andamento, enquanto o Casa Legal cadastrou 1.230 imóveis e entregou 257 escrituras.

Receptividade

A explanação foi bem recebida pelos parlamentares, que elogiaram os resultados já alcançados e contribuíram com sugestões para ampliar o alcance dos programas.
“Trazer os dados da nossa gestão e fortalecer o diálogo com a Assembleia Legislativa é fundamental, pois é aqui que as leis são aprovadas. Essa articulação entre o Governo do Estado e os deputados é essencial para a construção de políticas públicas que tornem a sociedade cada vez mais justa e inclusiva”, afirmou a secretária da Seasic.

A apresentação foi estruturada com um panorama das ações executadas nos últimos dois anos e, em seguida, avançou para a exposição dos projetos de lei que reafirmam o compromisso do Governo de Sergipe com a erradicação da fome, a proteção social e o desenvolvimento sustentável.

A deputada Áurea Ribeiro ressaltou a relevância da gestão da Seasic pelo olhar abrangente sobre os diversos eixos de atuação da pasta. “A atuação do Governo de Sergipe, por meio da Seasic, tem sido exemplar, demonstrando a importância das políticas sociais na gestão pública e trazendo resultados concretos para a população”, declarou.

Projetos de Lei

Entre os projetos apresentados, ganharam destaque o Programa Sergipe Sem Fome, que estabelece uma política pública estadual permanente de combate à fome e redução da pobreza; o Programa Mão Amiga – Extrativismo da Mangaba, que garante auxílio financeiro no período de entressafra, preserva a cultura local e incentiva práticas sustentáveis, atendendo à demanda das mangabeiras.

Ainda na oportunidade, a secretária Érica detalhou sobre o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), que destina, no mínimo, 30% dos recursos de compras públicas ao setor, fomentando a economia local; o Programa Mãe Sergipana, que oferece apoio social, nutricional e financeiro a gestantes em situação de vulnerabilidade, incentivando o pré-natal e contribuindo para a redução da mortalidade materna, fetal e infantil; e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA), voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e à garantia de alimentos para famílias em vulnerabilidade.

A deputada Kitty Lima reforçou a importância das iniciativas. “Com a apresentação, ficou ainda mais evidente o empenho da pasta em combater a desigualdade, reduzir a pobreza e ampliar o acesso à segurança alimentar. Essas ações consolidam conquistas e demonstram o compromisso do Governo com as questões sociais”, destacou.