Governo lança pacote de R$ 30 bilhões para amparar exportadores após tarifa dos EUA

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas emergenciais destinado às empresas brasileiras afetadas pelo aumento de tarifas anunciado pelo governo dos Estados Unidos. A iniciativa inclui linha de crédito, postergação de tributos, prorrogação de regimes aduaneiros e compras governamentais de produtos que ficaram sem mercado externo.

Linha de crédito de até R$ 30 bilhões

A Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para financiamentos que podem chegar a R$ 30 bilhões. O Conselho Monetário Nacional definirá taxa de juros e prazos, enquanto os ministérios competentes estabelecerão critérios de elegibilidade e setores prioritários. A condição básica para acesso é a manutenção dos empregos.

Alívio tributário e prorrogação do drawback

Empresas exportadoras poderão adiar o pagamento de tributos federais pelos próximos dois meses. Além disso, o governo prorrogou por mais um ano o regime de drawback, que suspende impostos sobre insumos importados usados em produtos destinados ao mercado externo.

Compras públicas de perecíveis

União, estados e municípios estarão autorizados a adquirir parte da produção perecível que seria exportada. Os produtos serão destinados a programas de merenda escolar, hospitais e outras instituições públicas.

Ressarcimento de tributos até 2026

Até o fim de 2026, exportadores poderão reaver parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva: até 6% para micro e pequenas empresas e até 3,1% para as demais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 5 bilhões.

Fundos garantidores

O Tesouro Nacional fará aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores para ampliar o acesso de micro, pequenas e médias exportadoras às novas linhas de crédito. Somadas, as duas medidas acarretam impacto de R$ 9,5 bilhões, valor para o qual o governo solicitará exclusão da meta fiscal.

Reações do setor privado

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados considerou as ações essenciais para preservar empresas. Já a Confederação Nacional da Indústria avaliou que o pacote “dá fôlego” ao setor e mantém aberta a negociação com Washington. “São medidas paliativas; esses setores precisarão de mais atenção, pois o mercado não está disponível para nós como para as commodities”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Imagem: g1.globo.com

Monitoramento permanente

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo acompanhará o desempenho das exportações e alertou para possível inclusão de novos segmentos, citando a “agressividade” norte-americana na venda de algodão e soja.

Posicionamento de Lula

Durante a solenidade, Lula rejeitou as críticas dos Estados Unidos sobre direitos humanos e declarou que o Brasil não adotará medidas de reciprocidade neste momento. O presidente informou já ter conversado com Índia, China, Rússia, África do Sul, França e Alemanha, além de articular reunião virtual dos Brics para discutir impactos das tarifas.

As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor integralmente.

Com informações de g1