São Paulo – Enviar mercadorias brasileiras a um terceiro país antes de despachá-las para os Estados Unidos, estratégia conhecida como triangulação, não é permitido e pode custar caro aos importadores norte-americanos, alertam especialistas em direito tributário.
O que diz a lei norte-americana
Um decreto assinado por Donald Trump em 31 de julho de 2025 determinou que produtos que tentarem burlar a tarifa adicional de 50% aplicada ao Brasil pagarão a alíquota original, uma multa extra de 40% e outras penalidades administrativas. A medida equipara o Brasil à Índia, único outro país sujeito ao mesmo patamar de sobretaxa.
Na prática, a fraude ocorreria se a carga fosse declarada como originária, por exemplo, do México – país com imposto menor – quando, na verdade, saiu do território brasileiro, explicou a advogada Renata Emery, do escritório TozziniFreire. A regra segue os princípios da Organização Mundial do Comércio, que exige o pagamento de tarifas conforme a real origem da mercadoria.
Risco recai sobre o importador
Como a obrigação tributária é cobrada na entrada dos produtos nos Estados Unidos, quem assume o risco é o comprador norte-americano. “Poucos estarão dispostos a arriscar multas e sanções, o que, na prática, inviabiliza tentativas de triangulação”, afirmou William Crestani, do escritório Pinheiro Neto.
Quando a transformação muda a origem
Há brechas legais para que um item deixe o Brasil, passe por outro país e chegue aos EUA sem a taxa de 50%. Isso é possível somente quando ocorre uma transformação substancial, capaz de alterar a classificação do produto. O critério, porém, não está claramente definido pela alfândega norte-americana e exige análise caso a caso.
Para a indústria brasileira, o setor de carne bovina é apontado como o que mais pode se adequar. Um boi embarcado vivo, abatido e processado em outro país pode receber nova origem, desde que a autoridade aduaneira aceite a justificativa. Grandes frigoríficos nacionais já dispõem dessa estrutura:
- Minerva opera unidades na Argentina, Paraguai, Uruguai e Austrália; a companhia estima que a tarifa afete no máximo 5% da receita.
- Marfrig envia carne aos EUA a partir de plantas no Uruguai e na Argentina; as exportações brasileiras responderam por 1,4% das vendas da divisão sul-americana em 2025.
- JBS detém fábricas no México, na Austrália e nos próprios EUA, de onde abastece o mercado local; a empresa calcula que 15% das vendas brasileiras de carne bovina têm como destino os EUA.
Café segue caminho similar na Europa
No café, a transformação costuma ocorrer em países europeus. A Alemanha, segundo maior comprador do grão brasileiro, reexportou 13 milhões de sacas entre maio de 2024 e abril de 2025 após torrar, embalar ou industrializar a matéria-prima.
Imagem: g1.globo.com
De acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, essa reexportação é conduzida pelos importadores estrangeiros e não pelos produtores nacionais. A tendência deve aumentar diante do tarifaço norte-americano, avalia o economista José Roberto Mendonça de Barros.
Apesar das alternativas legais, advogados ressaltam que o custo elevado e a insegurança jurídica tornam a mudança da cadeia produtiva viável apenas para empresas já internacionalizadas.
Para acompanhar outras repercussões das medidas comerciais de Washington, visite nossa seção Internacional.
Resumo: A triangulação de exportações brasileiras para escapar da tarifa de 50% nos EUA é proibida por decreto e pelas normas da OMC. Tentativas podem resultar em multas e cobrança retroativa, deixando importadores norte-americanos reticentes. Transformação substancial do produto em terceiro país é a única saída legal, mas envolve custos altos e incertezas regulatórias. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia.
Com informações de g1
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