São Paulo – O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, foram detidos nesta semana durante operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que apura um esquema de manipulação de créditos de ICMS avaliado em aproximadamente R$ 1 bilhão em propinas.
Como funcionava o esquema
De acordo com as investigações, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), comandava o esquema. Ele acelerava processos administrativos, liberava valores superiores aos devidos e impedia revisões internas. Em troca, recebia pagamentos ilícitos das empresas beneficiadas, entre elas a Ultrafarma e a Fast Shop.
O que são créditos de ICMS
O crédito de ICMS surge quando a empresa paga o imposto na compra de insumos ligados à sua atividade principal e utiliza esse valor para abater o tributo devido na venda dos produtos. Se o crédito acumulado superar o débito, o saldo pode ser transferido para períodos seguintes ou solicitado de volta ao Estado.
Setores com maior acúmulo de crédito
Especialistas apontam três situações frequentes de acúmulo: exportações, diferença de alíquotas interestaduais e o regime de substituição tributária, comum no varejo. Nessas condições, o imposto pago na aquisição de mercadorias não é compensado integralmente na venda, gerando saldo credor.
Devolução demorada e burocrática
Para recuperar créditos, empresas enviam arquivos digitais, passam por fiscalização e aguardam homologação da Sefaz. O processo, que pode levar até dois anos, envolve extensa documentação. A morosidade, segundo tributaristas, cria brechas para irregularidades, como a identificada pelo MP-SP.
Reforma tributária pode reduzir fraudes
A reforma tributária, promulgada em 2023, extingue o ICMS em 2033 e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo modelo unificará legislações estaduais, estabelecerá prazos de 60 a 180 dias para devolução de créditos e transferirá a gestão dos recursos a um Comitê Gestor. Especialistas consideram que a unificação, a fixação de prazos e sistemas automatizados, como o split payment, devem dificultar esquemas semelhantes.
Posicionamento das empresas e da Sefaz-SP
Sidney Oliveira informou ter firmado Acordo de Não Persecução Penal com o MP-SP, reconhecendo irregularidades e parcelando valores devidos. A defesa do empresário disse analisar os fundamentos da prisão. A Fast Shop declarou não ter acesso aos autos e afirmou colaborar com as autoridades. A Sefaz-SP abriu processo administrativo para apurar a conduta do auditor fiscal e colocou sua corregedoria à disposição do Ministério Público.
Imagem: g1.globo.com
As apurações continuam e novos desdobramentos são esperados à medida que o MP-SP avança na análise dos documentos e depoimentos colhidos.
Com informações de g1
Segundo nota da Receita Federal, a implementação do IBS será acompanhada por sistemas eletrônicos capazes de rastrear em tempo real créditos e débitos de todos os contribuintes.
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Este artigo sintetiza os principais pontos da operação e explica como mudanças estruturais no sistema tributário podem fechar brechas para fraudes. Continue acompanhando nossas publicações para manter-se informado sobre os próximos passos da investigação.
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