Brasília – O Ministério dos Transportes estuda retirar a exigência de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio foi feito pelo ministro Renan Filho, que atribui a proposta ao alto custo do processo, hoje estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
Debate sobre segurança
O presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, avalia que a formação de condutores é fundamental para a redução de acidentes e defende a manutenção de um modelo estruturado de ensino. Segundo ele, a simples eliminação das aulas presenciais pode:
- reduzir a burocracia;
- baratear a carteira;
- colocar motoristas despreparados nas ruas;
- elevar o número de acidentes.
Guimarães argumenta que a solução passa por provas mais rígidas, examinadores capacitados e auditoria constante. O Observatório sugere oito etapas mínimas, entre elas aulas práticas realistas, direção defensiva e sistema progressivo de habilitação.
Reunião com os Detrans
No início de agosto, o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, reuniu-se com o ministro para discutir alternativas. Após o encontro, ressaltou que o valor atual da CNH afasta candidatos e fomenta a circulação de motoristas sem licença. A AND informou que a proposta completa será enviada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em até 15 dias, antecedendo consulta pública.
Números sobre motos
Levantamento da Senatran divulgado em setembro do ano passado mostra que 53,8 % dos proprietários de motocicletas não possuem habilitação categoria A. O Brasil tem 34,2 milhões de donos de motos, dos quais 17,5 milhões não poderiam conduzi-las legalmente.
Custo e “máfias”
Renan Filho também citou a existência de práticas irregulares no sistema atual. Para o ministro, desburocratizar e baratear o processo reduzirá a margem para fraudes e ampliará o acesso de mulheres e trabalhadores de baixa renda ao documento.
Implementação
De acordo com o ministro, as alterações podem ser feitas por regulamento, sem necessidade de votação no Congresso. A expectativa é que cursos permaneçam disponíveis, porém sem caráter obrigatório, e continuem fiscalizados pela Senatran e pelos Detrans estaduais.
O Ministério dos Transportes estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, enquanto outros 60 milhões têm idade para obtê-la, mas não iniciaram o processo.
Imagem: g1.globo.com
As discussões seguem em fase preliminar e serão submetidas à consulta pública antes da definição de um novo modelo para a formação de condutores.
Com informações de g1
Dados adicionais sobre procedimentos de habilitação podem ser consultados no portal oficial da Secretaria Nacional de Trânsito, responsável por regulamentar o tema em âmbito federal.
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Em resumo, o governo pretende reduzir custos e burocracia para emissão da CNH, mas especialistas alertam para os riscos à segurança. Continue acompanhando nosso site para não perder as próximas etapas da consulta pública.
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