Brasília – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que os traders de soja interrompam, em até 10 dias, a aplicação da chamada “Moratória da Soja”, acordo privado que há quase 20 anos impede a compra de grãos provenientes de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A decisão, tornada pública nesta segunda-feira (18), prevê multas caso o prazo não seja cumprido e abre investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais pelas empresas signatárias.
Decisão e argumentos do Cade
No despacho, o superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza afirma que o pacto pode violar a legislação de defesa da concorrência ao envolver “compartilhamento de informações comercialmente sensíveis”. O órgão ordena que as companhias passem a adotar, de forma individual, qualquer critério de compra relacionado ao desmatamento, limitando-se às exigências previstas na lei brasileira.
Além da suspensão imediata, o Cade proíbe que os exportadores coletem, troquem ou divulguem dados de mercado ligados à origem da soja e aos produtores com quem negociam. Também foi determinada a retirada de conteúdos online que mencionem ou promovam a Moratória.
Reações divergentes
Entidades ligadas ao agronegócio e ao meio ambiente reagiram rapidamente. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) declarou ter recebido com surpresa a abertura de investigação aprofundada e informou que buscará demonstrar a legalidade do acordo. A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) externou “extrema preocupação” e pretende recorrer.
O Greenpeace avaliou que a medida coloca em risco “quase duas décadas de avanços” no combate ao desmatamento e “silencia o direito do consumidor” de adquirir produtos sem impacto sobre a Amazônia. Já a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) classificou a suspensão como histórica, alegando que um entendimento privado “sem respaldo legal” impunha barreiras comerciais injustas.
Empresas envolvidas
Trinta companhias e dois grupos setoriais, entre eles ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus, Cofco, Anec e Abiove, precisam cumprir a decisão. O Cade avisou que penalidades financeiras poderão ser aplicadas se houver descumprimento.
O processo seguirá para instrução completa, na qual a autarquia analisará se a Moratória da Soja configura prática anticompetitiva no mercado de grãos.
Imagem: Wenderson Araujo via g1.globo.com
Mais detalhes sobre o funcionamento do Cade podem ser consultados no portal oficial do órgão.
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Este foi um resumo das principais informações sobre a suspensão da Moratória da Soja pelo Cade. Continue nos acompanhando para receber atualizações e esclarecer dúvidas sobre o tema.
Com informações de g1.globo.com
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