Brasília – A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, divulgada na terça-feira (19), de que leis estrangeiras só têm validade no país após homologação judicial, acendeu o sinal de alerta entre as principais instituições financeiras brasileiras.
Na avaliação de executivos do setor, o despacho impede que bancos tomem por conta própria medidas como bloquear ou limitar contas de autoridades nacionais, caso do ministro Alexandre de Moraes, incluído recentemente na Lei Magnitsky dos Estados Unidos.
Risco de sanções norte-americanas no radar
Diretores de grandes bancos ouvidos sob reserva afirmam que a preocupação central não é o cumprimento da legislação norte-americana em território brasileiro, mas sim a possibilidade de sofrer sanções do governo dos EUA caso ignorem a lista da Magnitsky. Praticamente todas as instituições do país mantêm filiais ou operações que trafegam pelo sistema financeiro dos EUA.
O temor de punições externas impactou imediatamente a bolsa: ações de bancos lideraram as perdas na terça-feira, com queda mais forte nos papéis do Banco do Brasil. Analistas interpretam o recuo maior como reflexo da percepção de que, por ser controlada pelo governo, a instituição estaria mais exposta a decisões que protejam autoridades brasileiras.
Ambiente de incerteza
Pelas regras atuais do Banco Central, os bancos podem encerrar contas de clientes sem necessidade de decisão judicial. No entanto, executivos apontam que o posicionamento de Dino cria um “limbo jurídico” ao exigir consulta prévia ao STF antes de qualquer restrição a autoridades listadas em sanções estrangeiras.
Até o momento, nenhuma instituição recebeu notificação formal do Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Tesouro dos EUA que administra a Lei Magnitsky. Mesmo assim, bancos buscam orientação do Supremo e do governo federal para definir como agir caso o comunicado chegue. O próprio OFAC detalha, em seu site oficial, as consequências para empresas que descumprirem sanções americanas (home.treasury.gov).
Imagem: Ana Flor via g1.globo.com
Enquanto aguardam esclarecimentos, executivos reconhecem que a indefinição jurídica pode trazer custos relevantes e impactar a estratégia de negócios nos mercados interno e externo.
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Resumo: A decisão de Flávio Dino determinando que leis estrangeiras só valem no Brasil após homologação do Judiciário colocou bancos em alerta sobre possíveis conflitos entre regras brasileiras e sanções dos EUA. Continue acompanhando o Se Pôr Dentro para atualizações sobre o tema.
Com informações de G1
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