Brasília – A Receita Federal registrou arrecadação de R$ 4,73 bilhões com a tributação de apostas esportivas (bets) e loterias de janeiro a julho deste ano, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (21).

Divisão por modalidade

Do montante total, R$ 2,6 bilhões vieram da cobrança sobre empresas de apostas esportivas, enquanto R$ 2,1 bilhões referem-se às loterias administradas pelo governo.

Alíquotas e previsão de receita

Atualmente, a tributação sobre as casas de apostas corresponde a 12% da receita bruta obtida após o pagamento dos prêmios (GGR). Uma medida provisória publicada pelo Executivo elevou essa alíquota para 18%, mudança que entra em vigor em novembro e ainda depende de confirmação do Congresso Nacional.

O governo projeta arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões em 2025 com a taxação de jogos virtuais e loterias, meta que, segundo a Receita, deverá ser alcançada.

Destino dos recursos

A lei que regulamenta as apostas define a seguinte distribuição da arrecadação:

• 36% – Ministério do Esporte e comitês esportivos
• 28% – Ministério do Turismo
• 13,6% – Segurança Pública
• 10% – Ministério da Educação
• 10% – Seguridade Social
• 1% – Ministério da Saúde
• 0,5% – Entidades da sociedade civil
• 0,5% – Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol)
• 0,4% – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

As apostas on-line têm ganhado espaço no país, impulsionadas pela regulamentação aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023. A norma obriga empresas e apostadores a recolher impostos e define critérios para funcionamento das plataformas.