Brasília – O Ministério do Trabalho prorrogou os cronogramas para portabilidade, migração de contratos e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia na modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.
O que mudou
Portabilidade e migração de contratos antigos
Desde quarta-feira (21), está em curso a transferência de mais de quatro milhões de contratos firmados antes de março, que somam acima de R$ 40 bilhões. A conclusão desse processo está prevista para novembro. Somente após essa etapa o trabalhador poderá optar por levar o empréstimo a outra instituição que ofereça juros menores.
Refinanciamento e portabilidade de contratos novos
A partir de segunda-feira (25), contratos celebrados já dentro da plataforma Crédito do Trabalhador poderão ser refinanciados ou transferidos para outro banco, mas a operação deverá ser feita diretamente na instituição financeira.
Carteira de Trabalho Digital
A Dataprev informou que a portabilidade realizada dentro do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, para contratos firmados após março, começará apenas em outubro.
Garantia do FGTS
A utilização de até 10% do saldo do FGTS, além de 40% da multa em caso de demissão por justa causa, passará a valer em novembro. A regulamentação da medida segue pendente.
Números do programa
Desde 21 de março, o consignado para o setor privado já movimentou mais de R$ 30 bilhões, beneficiando 4,2 milhões de trabalhadores. Segundo o Banco Central, a taxa média da modalidade ficou em 3,79% ao mês em junho, o dobro da cobrada de aposentados (1,83% ao mês) e servidores públicos (1,84% ao mês).
Comparativo de juros em junho
• Crédito pessoal não consignado: 6,32% ao mês
• Cheque especial: 7,47% ao mês
• Cartão de crédito rotativo: 15,11% ao mês
Taxas variam entre bancos
Levantamento do Banco Central, referente a 24 a 30 de julho, mostra variação de 1,47% a 6,1% ao mês nas instituições. O valor final depende da análise de risco de cada cliente. Até o momento, não há teto para os juros do consignado privado. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende que a concorrência e a futura garantia do FGTS são suficientes para reduzir as taxas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo poderá impor limite caso identifique abusos.
Imagem: g1.globo.com
Atualmente, 70 instituições estão habilitadas a oferecer o empréstimo consignado CLT.
Informações detalhadas sobre taxas de juros podem ser consultadas no site do Banco Central do Brasil, que publica periodicamente o ranking das instituições financeiras.
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Fique atento aos prazos e compare as condições antes de contratar.
Com informações de g1.globo.com
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