Congresso instala comissão para analisar MP que amplia tarifa social de energia elétrica

Brasília – Foi instalada nesta terça-feira (26) a comissão mista responsável por examinar a Medida Provisória (MP) 1.300, que amplia a tarifa social de energia elétrica. O colegiado tem até 17 de setembro para concluir a votação no Congresso Nacional e evitar que o texto perca a validade.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a presidência da comissão, enquanto o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) ficará com a relatoria. Braga afirmou que apresentará um relatório “enxuto” até a próxima semana. A expectativa é votar a matéria no plenário da Câmara ainda na mesma semana e, em seguida, no Senado.

Alcance do benefício

Enviada pelo governo em maio, a MP prevê desconto na conta de luz para 55 milhões de brasileiros e isenção total para outros 60 milhões. Parlamentares ouvidos afirmam que a expansão da tarifa social é o ponto de consenso da proposta.

Pontos de resistência

Outros trechos do texto enfrentam resistência, especialmente aqueles ligados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas do setor e é custeado pelos consumidores. O orçamento da CDE para 2025 está estimado em R$ 49,2 bilhões. Braga considera o tema “explosivo” e defende que seja debatido em medidas provisórias posteriores, como as MPs 1.304 e 1.307.

Risco de perda de validade

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou na semana passada que, mesmo se a MP caducar, o benefício seria mantido até o fim do ano. Braga discorda e alega falta de segurança jurídica, pois a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamenta o desconto está vinculada à MP 1.300. “Se caducar, a resolução perde eficácia e milhões de brasileiros ficam descobertos. Essa responsabilidade é do Congresso”, afirmou o senador.

A comissão agora corre para concluir o parecer a tempo de garantir a tramitação nas duas Casas antes do prazo final.

Com informações de g1

Imagem: Internet

Dados detalhados sobre a Conta de Desenvolvimento Energético podem ser consultados no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apresenta relatórios anuais sobre o fundo.

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Em resumo, a comissão tem menos de um mês para aprovar a MP que amplia a tarifa social e evitar que o benefício seja suspenso. Continue acompanhando nossos canais para atualizações sobre a votação.

Com informações de g1