A proposta de Orçamento da União para 2026, enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional, incorpora R$ 145,8 bilhões em receitas extraordinárias, condicionadas e de dividendos, além de valores provenientes de leilões de petróleo. A inclusão desses recursos tem como objetivo assegurar o superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 34,3 bilhões.

Como o governo pretende arrecadar

O Ministério do Planejamento detalhou as principais fontes desses recursos:

Redução de benefícios fiscais: acréscimo de R$ 19,8 bilhões, sujeito à aprovação do Congresso.
Redução de compensações tributárias: R$ 10 bilhões previstos na Medida Provisória 1.303.
Programa de Transação Integral (PTI): projeção de R$ 20 bilhões com a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa da União a partir de R$ 50 milhões.
Outras mudanças da MP 1.303: estimativa adicional de R$ 11 bilhões em arrecadação.
Leilões de petróleo: R$ 31 bilhões provenientes da venda da participação da União em áreas a serem licitadas.
Dividendos de estatais: R$ 54 bilhões, dos quais a maior parte deverá vir da Petrobras.

Dependência menor do Congresso, diz Planejamento

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dario Durigan, a necessidade de aprovação de medidas pelo Legislativo é menor em comparação a exercícios anteriores. Em 2025, por exemplo, o governo contou com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para equilibrar o caixa, medida autorizada somente após decisão judicial.

Contexto das mudanças recentes

Nos últimos anos, a arrecadação federal avançou com a aprovação de iniciativas como a tributação de fundos exclusivos e “offshores”, alterações no regime de subvenções estaduais, retomada da tributação de combustíveis, reoneração gradual da folha de pagamentos e a cobrança do imposto sobre encomendas internacionais.

Mais detalhes sobre a proposta orçamentária podem ser encontrados no portal do Ministério da Fazenda, que reúne documentos oficiais e notas técnicas.

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Resumo: A equipe econômica lançou mão de receitas condicionadas, dividendos e leilões de petróleo para fechar o Orçamento de 2026 e atingir a meta de superávit primário. Continue acompanhando nossas atualizações para saber como o Congresso reagirá às propostas.

Com informações de G1