O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (3) que vê “com preocupação” a proposta que atribui ao Congresso Nacional a prerrogativa de demitir diretores do Banco Central (BC). O texto recebeu pedido de urgência apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e foi subscrito por líderes partidários na Câmara.

“Não foi conversado conosco nem, imagino, com o Banco Central. Não vejo razão para esse projeto avançar”, afirmou Haddad a jornalistas. O ministro destacou que defende a autonomia administrativa do BC, mas rejeita transformá-lo em pessoa jurídica de direito privado, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023.

Preocupações com orçamento e supervisão

Haddad argumentou que o Banco Central precisa de orçamento próprio para fortalecer a área de regulação, lembrando que a autarquia autorizou diversas instituições financeiras que hoje carecem de supervisão adequada. “Isso é grave diante dos golpes que têm surgido, além da infraestrutura do Pix, que exige atenção e apoio da área econômica”, disse.

O ministro ressaltou, contudo, que o BC deve permanecer vinculado ao setor público. “Transformar um serviço público em direito privado para furar o teto do funcionalismo não faz sentido”, completou.

Críticas de servidores

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) também se manifestou contra a mudança de regime jurídico. Em nota, a entidade avaliou que a transformação da autarquia em entidade de direito privado fragilizaria a autoridade monetária e a deixaria mais suscetível a pressões de grupos econômicos, prejudicando a fiscalização do sistema financeiro.

Acordo Mercosul–União Europeia

Questionado sobre a aprovação do acordo comercial Mercosul–União Europeia pela Comissão Europeia, Haddad disse esperar a conclusão do tratado até o fim de 2025. “A Europa tem todas as razões para fechar com o Mercosul, e o Mercosul com a Europa”, declarou, apontando fatores geopolíticos favoráveis.

Mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei podem ser consultados no portal da Câmara dos Deputados, onde a íntegra do pedido de urgência está disponível.

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Este resumo traz as principais declarações do ministro e os próximos passos do debate sobre a autonomia do Banco Central. Continue acompanhando nossas atualizações para saber como o tema evolui no Congresso.

Com informações de g1.globo.com