O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta quarta-feira (3) que a Gol Linhas Aéreas e a Azul precisam comunicar formalmente, em até 30 dias, o contrato de codeshare firmado entre as duas companhias. O prazo começa a contar a partir da publicação da ata do julgamento no Diário Oficial da União.

O acordo permite que as empresas compartilhem voos, integrem canais de venda de passagens e conectem suas malhas aéreas. Além disso, os programas de fidelidade Azul Fidelidade e Smiles passam a gerar pontos de forma cruzada para os passageiros.

Limites até o fim da análise

Enquanto o processo de avaliação antitruste não for concluído, Gol e Azul ficam proibidas de incluir novas rotas no codeshare. Caso o tribunal não receba a notificação dentro do prazo, o contrato será suspenso automaticamente, mantendo válidas apenas as passagens que já tiverem sido emitidas.

Pontos de atenção do Cade

Relator do caso, o conselheiro Carlos Jacques destacou que esse tipo de parceria não tem isenção automática de análise concorrencial e deve ser analisado individualmente. Entre os fatores considerados estão a participação das companhias no mercado doméstico, eventual sobreposição de rotas e o risco de coordenação entre concorrentes.

Jacques acrescentou que acordos celebrados no mercado interno, como o de Gol e Azul, tendem a gerar mais preocupações do que parcerias firmadas apenas entre empresas internacionais, razão pela qual precedentes como o caso TAM/Qatar não se aplicam à situação atual.

Informações detalhadas sobre processos de controle de atos de concentração podem ser consultadas no site oficial do Cade, órgão responsável pela defesa da concorrência no país.

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Resumo: Cade exige que Gol e Azul protocolizem o contrato de codeshare em 30 dias; expansão de rotas fica suspensa até a conclusão da análise. Continue acompanhando nossa cobertura e compartilhe a matéria.

Com informações de G1